Cristiane Rauen defende um modelo “tropicalizado” de regulação
Especialistas em inteligência artificial (IA) que participaram de uma audiência na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (12) defenderam uma regulação flexível e descentralizada para o setor. O debate foi promovido pela comissão especial que analisa o PL 2338/23, que trata da governança e regulamentação dos sistemas de IA.
Segundo os especialistas, o projeto atual está mais alinhado ao modelo europeu e necessita de ajustes para evitar uma carga regulatória exagerada. Essa carga excessiva pode afetar negativamente a competitividade das empresas brasileiras, principalmente startups e pequenas companhias, aumentando os custos para inovar.
Existem dois modelos regulatórios predominantes para IA: um mais rígido e centralizado, usado na União Europeia, e outro mais flexível e descentralizado, nos Estados Unidos.
Cristiane Rauen, diretora de transformação digital do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), aposta em uma regulamentação adaptada ao contexto brasileiro. Ela sugere evitar regras impostas antes do uso da IA, pois isso eleva a burocracia, dificulta a inovação para pequenas empresas e não acompanha as rápidas mudanças tecnológicas.
Ela ressalta que o ideal é um modelo equilibrado, que não seja punitivo para a inovação, com uma regulação proporcional ao risco: quanto maior o risco da aplicação de IA, maior será a carga regulatória e as obrigações para os desenvolvedores.
O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator do projeto, enfatizou que a escolha do modelo regulatório deve ser uma decisão do Estado, preservando a soberania nacional, para garantir o controle sobre os dados do país.
Jean Paul Torres Neumann, executivo da Confederação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro), expressou críticas ao texto do projeto, destacando que ele pode prejudicar a competitividade brasileira ao exigir o compartilhamento de informações estratégicas consideradas sigilosas pelas empresas.
O projeto estabelece que a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) será responsável por definir critérios para avaliação de impacto algorítmico, enquanto autoridades setoriais definirão a flexibilização dessa avaliação nos casos específicos, sem clareza sobre resolução de conflitos entre elas.
Como sugestões para aperfeiçoar o marco regulatório, Neumann propôs a criação de linhas de crédito e incentivos fiscais para IA, similares aos previstos na Lei de Informática, além do compartilhamento de supercomputadores para reduzir custos.
Preocupação com excesso de regras
Rodrigo Pastil Pontes, representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI), classificou a proposta atual como excessiva, pois regula desde a concepção até o uso da tecnologia, o que pode prejudicar o desenvolvimento e a competitividade da inovação.
Ele defende que a regulamentação foque nos usos de IA de alto risco, excluindo as aplicações de baixo e médio risco que não usem dados pessoais.
O papel central da ANPD para classificar sistemas de IA de alto risco foi um dos aspectos mais criticados.
Brasil e sua força em dados
Cristiane Rauen destacou o potencial brasileiro em dados, mencionando que existem 175 milhões de usuários cadastrados no PIX e 169 milhões de contas no portal gov.br.
Segundo ela, o Brasil tem uma grande oportunidade para definir o que deseja desses dados e como utilizá-los dentro de uma legislação que não apenas defenda direitos e o cumprimento das normas, mas também incentive o crescimento do setor de IA.