Na reunião da Comissão Especial de Inteligência Artificial (IA) da Câmara dos Deputados, especialistas sugeriram ajustes no projeto de lei que regula a IA. O objetivo é incluir mecanismos que permitam maior flexibilidade, assegurar o controle nacional sobre a tecnologia e garantir a autonomia das agências reguladoras de cada setor.
Renan Gaya, diretor do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, ressaltou a importância de facilitar o uso da IA por prefeituras pequenas. Atualmente, 92% dessas prefeituras oferecem serviços digitais, mas somente 31% cumprem a Lei Geral de Proteção de Dados. Ele defendeu que cidades menores também tenham regras adaptadas.
Em âmbito federal, segundo Gaya, 42 órgãos do Executivo já utilizam IA, com 170 milhões de usuários no Gov.br. Ele apontou que qualquer erro, mesmo pequeno, pode impactar significativamente a sociedade.
Soberania tecnológica
Alexandre Gonçalves de Amorim, presidente do Serpro, enfatizou que a lei deve garantir o controle nacional sobre os dados, reforçando o papel do Serpro e da Dataprev no sistema de IA. Ele comparou a dimensão do sistema à reforma tributária, que é muito maior que o Pix. Assim, é fundamental que os dados sejam geridos em ambiente soberano.
Autonomia das agências reguladoras
Dora Kaufman, pesquisadora, apontou que o texto atual da proposta não deixa claro o papel decisório das agências reguladoras setoriais, o que pode gerar conflitos com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), a autoridade central. Ela defende que as agências tenham autonomia para decidir em suas áreas específicas.
O relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), concorda que deve existir uma autoridade central para coordenar, evitando sobreposição de funções, e ressaltou que a cooperação entre essa autoridade e as agências reguladoras é essencial para o êxito da lei.
Infraestrutura para IA
Hermano Barros Tercius, secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, recomendou que as políticas públicas de IA considerem a expansão da rede de internet. Ele alertou que, sem uma ampla cobertura de rede em todo o país, a tecnologia pode acentuar as desigualdades regionais.
Atualmente, os cabos submarinos estão concentrados nas regiões de Fortaleza e São Paulo. No entanto, já há contratos para ampliar essa infraestrutura para cidades como Porto Alegre, Belém e São Luís, o que ajudará a promover maior conectividade nacional.