Simoes afirmou: “Vamos construir uma lei que funcione”
Durante a análise de um projeto de lei na Câmara dos Deputados que regulamenta os acordos de compartilhamento de risco entre o Ministério da Saúde e a indústria farmacêutica (PL 667/21), especialistas apontaram a importância de o governo ter flexibilidade para escolher diferentes modelos contratuais. Esses acordos permitem o uso experimental de tratamentos ainda em fase de testes laboratoriais.
O objetivo central é dividir os riscos clínicos e financeiros entre os sistemas de saúde e os laboratórios produtores, facilitando o acesso dos pacientes a terapias avançadas. Eles são indicados especialmente para doenças raras ou pacientes que já esgotaram outras opções de tratamento.
Cássio Ide Alves, diretor-técnico da Associação Nacional dos Planos de Saúde (Abramge), destacou que existem variadas formas de compartilhamento de riscos. Os governos podem obter descontos progressivos conforme o volume de compras, preços reduzidos via contratos sigilosos ou condicionar pagamentos aos resultados dos tratamentos.
Luciene Fontes Schluckebier Bonan, diretora do Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde do Ministério da Saúde, ressaltou a complexidade dos contratos baseados em desempenho, devido à necessidade de monitoramento clínico detalhado de cada paciente para validar os resultados e autorizar os pagamentos.
Edimilson Ramos Migowski de Carvalho, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro e médico, pediu a inclusão de universidades e laboratórios públicos no projeto. Ele destacou que, embora o Brasil disponha de 30 laboratórios oficiais, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) direcionou bilhões para a iniciativa privada, sem investimento similar nas instituições públicas que também podem fomentar inovações para a saúde pública.
Transferência de tecnologia
Segundo o professor, um acordo de transferência tecnológica possibilitará a produção de células CAR-T para cânceres hematológicos a custos muito inferiores aos cobrados atualmente pela indústria farmacêutica. Também citou um acordo para tratar atrofia medular espinhal tipo 1 a um custo cerca de cinco vezes menor do que o preço internacional.
Atualmente, o Ministério da Saúde mantém um acordo de risco compartilhado com a Novartis para o uso do medicamento Solgesma para atrofia medular espinhal, cujo custo chega a R$ 6,9 milhões por paciente, conforme o farmacêutico Ranieri Carvalho Camuzi.
A nova lei
O deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), autor do projeto, ressaltou que problemas complexos demandam soluções viáveis. Defendeu diálogo entre todas as partes para criar uma lei exequível, evitando complicações futuras.
O projeto atual trata da cooperação para tratamentos de doenças raras, mas os especialistas sugerem ampliar a abrangência para incluir outras terapias, como para o câncer.