A maioria dos participantes da audiência pública da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados defendeu a extinção imediata dos auxílios financeiros públicos destinados à geração de energia elétrica a partir do carvão mineral.
Esses auxílios somaram R$ 1,2 bilhão em 2024 e podem chegar a R$ 100 bilhões até 2050, considerando apenas os contratos da usina Jorge Lacerda (SC) e uma possível recontratação da usina de Candiota 3 (RS), conforme destacou Urias Bueno Neto, do Observatório do Carvão Mineral. Ele destacou que o setor, além de ser altamente poluente, não necessita de recursos públicos para sua operação.
A renovação do contrato com Candiota 3 chegou a ser incluída na Lei das Eólicas Offshore (Lei 15.097/25), mas foi vetada pelo Executivo. Novas tentativas de inclusão têm surgido através de emendas a medidas provisórias.
Urias ressaltou que o carvão é responsável por 40% das emissões globais de gases do efeito estufa, mencionando que países como a Inglaterra já extinguiram o uso desse mineral para geração de energia.
Usinas a carvão têm pequena participação na matriz energética nacional
Maluf Filho enfatizou que as usinas movidas a carvão representam apenas 1,4% da matriz energética do país.
Projeto para encerrar auxílios ao carvão
O Projeto de Lei 219/25, de autoria de Maluf Filho, propõe a eliminação dos incentivos financeiros ao setor carbonífero.
Ele argumentou: “Os auxílios, benefícios e isenções fiscais estão ligados a uma estratégia nacional. Entretanto, não existe estratégia quando analisamos o carvão: é uma fonte cara, ineficiente, com impacto ambiental e à saúde pública elevadíssimo, além de contrariar princípios constitucionais.”
Custo ambiental e alerta sobre modelo energético
Maurício Angelo, do Observatório da Mineração, chamou atenção para os custos dos danos ambientais causados, que superam com folga os poucos auxílios concedidos ao setor. Ele citou, por exemplo, as enchentes no Rio Grande do Sul, cuja conta financeira superou em muito os recursos destinados à usina de Candiota 3.
“Não iremos superar a crise climática replicando o mesmo modelo que gerou o desastre”, afirmou.
Maurício Angelo também criticou o Projeto de Lei 2780/23, que prevê apoio financeiro para exploração de minerais estratégicos. Além disso, outros participantes da audiência manifestaram desaprovação quanto à abertura de leilões para reservas de capacidade energética que permitam a contratação de novas usinas termelétricas.