Coronel Meira destaca que tratar terroristas como criminosos comuns beneficia o crime organizado. Especialistas reivindicaram alterações na Lei Antiterrorismo para melhorar o combate às organizações criminosas durante debate na Comissão de Segurança Pública nesta quarta-feira (13), solicitado pelo deputado Coronel Meira (PL-PE).
O procurador de Justiça Artur Pinto de Lemos Júnior, de São Paulo, salientou que a atual legislação baseia-se em intolerância e preconceito como elementos subjetivos, o que é insuficiente para lidar com os atos criminosos observados.
Coronel Meira afirmou que ignorar essa situação é manter a impunidade: ‘Tratar terroristas como criminosos comuns é fechar os olhos para a expansão das organizações que recrutam jovens, controlam áreas, corrompem instituições e espalham violência.’
Domínio das facções
Uma das principais críticas à lei vigente é a necessidade de motivação ideológica, religiosa ou xenofóbica para caracterizar um ato como terrorista. Para os especialistas, essa exigência favorece as facções, cujos objetivos são econômicos e territoriais.
O juiz e professor Carlos Eduardo Ribeiro de Lemos, do Espírito Santo, afirmou que a lei protege não só movimentos sociais, mas também as facções, pois suas ações não têm motivações previstas na lei, como xenofobia ou religião.
Combate financeiro
Rodrigo Pimentel, ex-capitão do Bope do Rio de Janeiro, enfatizou que qualquer estratégia de segurança deve focar na perseguição financeira do crime, incluindo prisão de membros, recuperação de territórios e apreensão de armas, para ser efetiva.
Participantes da audiência
- Deputados José Medeiros (PL-MT) e Evair Vieira de Melo (PP-ES)
- Juíza Elma Mendonça Tourinho, de Rondônia
- Delegado Ferdinando Frederico Murta, de Mato Grosso do Sul
- Ex-capitão do Bope do Rio Paulo Estorani
- Presidente da Associação Nacional da Guarda Portuária do Brasil, Dejaci da Conceição
- Presidente do Fórum Nacional contra Pirataria e Ilegalidade, Edson Vismona
- Representante da Confederação Nacional do Transporte, Daniel Bertolini
- Tenente da Polícia Militar do Paraná, Daniel Gonçalves Conde
- Advogados Jeffre Chiquini e Nerleu Caus