FELIPE GITIERREZ
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
A implementação de avaliações de desempenho para servidores públicos, visando progressão na carreira e estabilidade, é um avanço importante, porém precisa de ajustes, segundo especialistas em administração pública ouvidos pela Folha.
A proposta faz parte da reforma administrativa sugerida pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) neste mês. Pesquisadores indicam que é fundamental incluir programas de desenvolvimento para funcionários com avaliações baixas e garantir transparência nas notas, sem identificar quem foi avaliado.
Atualmente, não existe um padrão para avaliações no país; cada órgão escolhe se e como realiza o processo, sem critérios comuns para as notas.
Fernando Coelho, professor de gestão pública na USP, destaca que o tema é delicado. “Sempre que se comenta sobre avaliação no setor público, surgem resistências ou dúvidas sobre sua eficácia”, explica.
Rudinei Marques, presidente do Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado), discorda da ideia de tabu, apontando que a diversidade de funções no serviço público torna difícil criar regras universais de avaliação.
“É complicado legislar uma regra que sirva tanto para servidores da educação quanto para policiais ou fiscais tributários”, afirma.
Segundo Marques, o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) é o modelo mais próximo existente. Ele funciona melhor para servidores que trabalham remotamente, que acordam metas a serem cumpridas e são avaliados por elas, mas ainda assim não é adequado para todas as áreas.
A reforma propõe regras claras para evitar favoritismos e indica que a avaliação será anual e obrigatória para todos os servidores.
Além de medir o cumprimento de metas, os critérios incluem assiduidade, proatividade, qualidade e produtividade do trabalho, além de competências interpessoais e de liderança.
O desempenho será considerado ruim se o servidor não atingir pelo menos 70% da nota total da avaliação anual.
Esses resultados influenciarão nomeações para cargos de confiança, promoções, progressões na carreira e o pagamento de bônus por desempenho.
Coelho alerta sobre o risco de avaliações inflacionadas por acordos entre chefias e funcionários, algo comum em outros países.
O governo federal já vinha desenvolvendo parâmetros próprios, e a reforma pretende unificar as regras para todos os níveis e poderes da administração pública.
A organização República.org, que estuda o serviço público, vê a proposta como um passo positivo para criar uma cultura de desempenho, valorizando o compromisso com metas individuais e institucionais, e considerando a performance para progressão na carreira em vez do tempo de serviço.
Por outro lado, suas críticas incluem o uso do comparecimento como critério e a falta de autoavaliação e avaliações entre colegas, práticas comuns em modelos modernos de gestão.
A entidade também defende que sejam vinculados programas de desenvolvimento para servidores com avaliações insatisfatórias e que os resultados consolidados sejam divulgados para evitar preconceitos de gênero e raça nas avaliações.