Especialistas discutiram nesta terça-feira (2) sobre os direitos autorais diante do crescimento da inteligência artificial (IA) generativa. O debate ocorreu na Comissão Especial sobre Inteligência Artificial da Câmara dos Deputados, que analisa o PL 2338/23, já aprovado pelo Senado.
Marcos Alves de Souza, secretário de Direitos Autorais e Intelectuais do Ministério da Cultura, defendeu que os responsáveis pela IA generativa mantenham registro do conteúdo usado para treinar os modelos e paguem os autores de forma obrigatória e irrenunciável.
Segundo ele, o projeto está alinhado com a Constituição ao prever uma remuneração compensatória, mesmo não exigindo autorização prévia, como disposto na Lei de Direitos Autorais. Para Souza, a cobrança deve incidir apenas sobre os dados de entrada utilizados pela IA. “O projeto é justo porque, ao dispensar a autorização prévia, ainda respeita a Constituição, sem prejudicar o desenvolvimento tecnológico”, explicou.
Ele ressaltou que o Brasil não adota o sistema de uso aceitável (fair use), que permite treinar IA sem restrições autorais em outros países, e mencionou uma decisão judicial em Santa Catarina que autorizou a cobrança de direitos autorais de uma empresa que utilizava músicas geradas por IA.
Juliano Maranhão, professor da Universidade de São Paulo (USP), opinou que o treinamento de IA não infringe direitos autorais, pois utiliza modelos agregados de informações e não obras individuais. Ele alertou que associar a remuneração ao modelo tradicional pode gerar insegurança jurídica e afastar investimentos no setor de IA no Brasil.
Margareth Kang, gerente de políticas públicas da Meta, defendeu regras mais flexíveis, sugerindo que os autores controlem seus conteúdos com ferramentas digitais que bloqueiem o acesso da IA, como o protocolo robots.txt. Ela explicou que os modelos são treinados com bilhões de informações disponíveis na internet, dificultando a identificação precisa de dados protegidos por direitos autorais.
Adriana Rollo, especialista em IA e direitos autorais, propôs mudanças no artigo 63 do projeto, que atualmente permite mineração de dados apenas para empresas sem fins lucrativos. Ela destacou que a maior parte das inovações é financiada por empresas privadas e alertou para os riscos dessa limitação à competitividade do Brasil em IA.
O relator do projeto, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que continuará analisando as contribuições recebidas e pretende aprimorar o texto aprovado pelo Senado para garantir uma legislação atualizada e eficaz.