Renato Araújo / Câmara dos Deputados
Uma discussão na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados destacou que grande parte das dificuldades enfrentadas pelos estudantes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) tem origem nas mudanças promovidas no programa em 2017. O encontro foi solicitado pelo deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).
Na audiência, o diretor de Políticas e Programas de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), Adilson Santana de Carvalho, explicou que a reformulação praticamente eliminou o financiamento integral das mensalidades, limitando atualmente a cobertura em até 75% do custo do curso.
Contudo, a partir de 2026, o MEC pretende lançar uma nova versão do Fies focada em estudantes de baixa renda, com a volta do financiamento total das mensalidades no ensino superior.
Cursos de Medicina
O debate concentrou-se nos cursos de Medicina, conhecidos pelas mensalidades elevadas. Conforme os participantes, a média das mensalidades é de R$ 13 mil por mês, obrigando os estudantes a pagar entre R$ 3 mil e R$ 4 mil mensalmente devido ao limite de financiamento.
Adilson Carvalho ressaltou que esse custo torna o curso inviável para alunos de baixa renda, público-alvo do programa, afirmando: “Para o público com que a gente lida, sobretudo quando se consideram alguns custos, a situação fica muito pesada”.
Inadimplência e evasão
A diminuição no valor financiado contribuiu para o crescimento da inadimplência. O coordenador da Comissão Permanente de Educação do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, Lucas Sachsida Junqueira Carneiro, informou que quase 70% dos estudantes de Medicina que utilizam o Fies acabam desistindo do curso.
Reajustes abusivos
João Monteiro, presidente do Movimento Fies Sem Teto e estudante de Medicina, criticou os aumentos excessivos nas mensalidades aplicados por algumas instituições de ensino, citando casos com até 600% de reajuste acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Após o aumento do teto do financiamento para R$ 13 mil, diversas instituições anunciaram novos reajustes. Segundo Monteiro, em pouco tempo o teto cobrirá menos de metade das instituições.
Adilson Carvalho concordou e acrescentou que o MEC constatou reajustes que ultrapassam 1000% acima da inflação, e que o ministério já editou uma portaria limitando o reajuste das mensalidades ao índice oficial de inflação, além de vedar cobranças extras a estudantes com Fies.
Segmentação do Fies
O Fundo de Financiamento Estudantil é organizado em três categorias. A primeira é destinada a estudantes com renda familiar de até três salários mínimos e prevê reajuste somente pela inflação. As outras duas categorias, baseadas em critérios regionais, atendem famílias com renda de até cinco salários mínimos e permitem a cobrança de juros variáveis, somados à inflação.
