Felipe Gutierrez
São Paulo, SP (FolhaPress)
Especialistas em administração pública avaliaram de forma mista a nova proposta de reforma administrativa apresentada na Câmara dos Deputados. O texto traz mudanças importantes na estruturação das carreiras no serviço público.
A proposta é composta por três documentos: uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), um PLP (Projeto de Lei Complementar) e um PL (Projeto de Lei). Entre as principais mudanças está a regulamentação de cargos em comissão e o controle dos supersalários.
Carlos Ari Sundfeld, consultor jurídico e professor titular da FGV Direito, considera que a proposta traz uma centralização excessiva da gestão pública na União, criando muitas burocracias e regras rígidas que podem não se encaixar na realidade de estados e municípios. Ele destaca a limitação de cargos em comissão como exemplo dessa visão centralizadora.
O texto estabelece que até 5% dos cargos em todos os entes federativos poderão ser comissionados, com exceção dos municípios com menos de 10 mil habitantes, que podem ter até 10%. Sundfeld alerta que usar percentuais fixos para todos os casos pode ser inadequado.
Ele também aponta que a discussão sobre governo digital na reforma parece desnecessária, já que a digitalização ocorre conforme as possibilidades atuais, e a reforma pode acabar complicando um processo que já está funcionando bem.
Quanto aos supersalários, o texto tenta combater o problema, mas ao mesmo tempo cria um bônus que ficaria fora do limite máximo de remuneração. Ana Pessanha, especialista em conhecimento da República.org, ressalta que esses incentivos funcionam melhor em funções simples e com resultados fáceis de medir, e não para toda a administração pública.
De modo geral, a República.org vê avanços na proposta, destacando a maior valorização do planejamento e da avaliação no setor público.
Humberto Falcão, da Fundação Dom Cabral e do Movimento Pessoas à Frente, chama a reforma de a mais abrangente que já ocorreu na história da República e avalia que, apesar dos desafios do federalismo, a proposta é positiva e atende a muitas necessidades do setor público, mesmo que algumas partes ainda precisem de ajustes.
Cibele Franzese, professora da FGV e integrante do Movimento Pessoas à Frente, destaca pontos positivos como a seleção para cargos em comissão e a vinculação da avaliação de desempenho a metas institucionais, mas também observa que a regulamentação enfrenta dificuldades por causa das diferenças entre as regiões do país.
Sobre o combate aos supersalários, Felippe Angeli, coordenador de advocacy do Justa, aponta que a proposta busca conter a concessão excessiva de benefícios que muitas vezes furam o teto constitucional de remuneração. Segundo ele, houve uma corrida para criar verbas remuneratórias disfarçadas de indenizatórias justamente para driblar esse limite, e a reforma tenta regulamentar isso, inclusive no que diz respeito aos fundos especiais.