Especialistas, sindicalistas e representantes do governo defenderam uma reforma administrativa com o objetivo de aprimorar os serviços públicos e acabar com pagamentos extras que fazem salários ultrapassarem o teto constitucional de R$ 46.366,19.
Esse tema ganhou atenção após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacar a reforma como uma prioridade em sua gestão. Ele afirmou que a reforma é um compromisso essencial para o futuro do país, afirmando que o foco não é apenas reorganizar carreiras ou revisar normas, mas garantir que o Estado ofereça saúde, educação, segurança e infraestrutura de qualidade para a população.
Um grupo de trabalho com 18 deputados, liderado por Pedro Paulo (PSD-RJ), conduz as discussões, tendo realizado 17 audiências públicas e recebido mais de 200 contribuições de várias entidades.
Tabela única de remuneração
Entre as propostas destacadas está a criação de uma tabela única de salários para todos os servidores públicos, inspirada em exemplos internacionais como Portugal e Estados Unidos. Essa tabela incluirá salários de todos os níveis, desde a base até os chefes dos Três Poderes, unificando as diversas carreiras e tabelas existentes, o que representa uma mudança profunda na administração pública brasileira.
O grupo planeja um prazo de adaptação de dez anos. Também estão em consideração temas como avaliação de desempenho, bônus por resultados, revisão dos vínculos empregatícios e enfrentamento de privilégios.
Combate aos supersalários
O combate aos supersalários é um ponto crucial da reforma, segundo especialistas. Humberto Falcão, consultor em gestão pública, destacou a insatisfação da população com setores do Estado focados em interesses próprios. Jessika Moreira, diretora-executiva do Movimento Pessoas à Frente, ressaltou que a sociedade rejeita pagamentos acima do teto constitucional e vê a reforma como uma forma de reconquistar a confiança social, defendendo também a regulamentação de contratações temporárias.
Críticas e preocupações
Contudo, alguns aspectos foram criticados, como a falta de diálogo com os servidores públicos. Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate), lamentou que os 12 milhões de servidores federais não tiveram acesso ao texto discutido, recebendo informações apenas pela imprensa.
Emerson Garcia, do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, alertou para os riscos de uniformizar salários de cargos com diferentes responsabilidades, afirmando que isso pode gerar injustiças.
Posição do governo
Representando o governo, o secretário extraordinário para a Transformação do Estado, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Francisco Gaetani, afirmou que a reforma pode ser feita sem precisar de uma proposta de emenda constitucional (PEC), pois incluir muitos temas na Constituição pode tornar a gestão pública mais rígida.
Ele também expressou preocupação com possíveis custos adicionais para estados e municípios, alertando que aumentar encargos sem oferecer contrapartidas pode gerar problemas para essas esferas administrativas.