O presidente Donald Trump declarou na terça-feira (16/09) que as forças americanas no mar do Caribe, destinadas a conter o tráfico de drogas vindas da América do Sul, destruíram três embarcações, e não duas, como informado anteriormente. Segundo o governo dos Estados Unidos, o ataque inicial, ocorrido em 2 de setembro, resultou em 11 mortos. O segundo ataque, em 15 de setembro, causou mais três mortes.
“Na verdade, destruímos três barcos, não dois. Mas vocês viram dois”, afirmou Trump a jornalistas, sem fornecer mais detalhes. Em seguida, direcionou uma mensagem ao líder venezuelano Nicolás Maduro: “Parem imediatamente de enviar o cartel Tren de Aragua para os Estados Unidos. Parem de mandar drogas para os Estados Unidos.”
Washington justifica o uso de mísseis contra pequenas embarcações para reduzir o fluxo de drogas que inundam o país. Para analistas ouvidos, essas ações militares funcionam como um alerta para pressionar a Venezuela e outras nações da região.
Efeitos secundários em Caracas
“Este primeiro ataque não foi um episódio isolado, mas um indicativo de um novo método na luta contra o narcotráfico”, explicou Tiziano Breda, analista sênior para América Latina e Caribe na organização sem fins lucrativos Armed Conflict Location and Event Data (Acled). Apesar da repressão a pequenas embarcações, a maior parte da droga é transportada em grandes navios dentro de contêineres, destaca o especialista.
A presença militar americana na região pode também impactar a economia da Venezuela, complicando o transporte de petróleo em navios de ‘frotas fantasmas’ que buscam driblar sanções. Isso gera apreensão no governo venezuelano sobre a possibilidade de uma intervenção maior, cujas consequências são difíceis de antecipar.
Aspectos jurídicos complexos
Simón Gómez Guaimara, especialista venezuelano em direito internacional, aponta a necessidade de diferenciar a legalidade da operação dos métodos empregados. Ele explica que, até o momento, a operação não infringe a proibição do uso da força entre Estados, mas o uso de mísseis contra embarcações suspeitas constitui uma clara violação dos direitos humanos, especialmente o direito à vida.
“A força letal só deve ser usada como último recurso diante de uma ameaça iminente à vida. Uma embarcação transportando drogas não representa essa ameaça”, afirma Gómez.
As duas operações oficiais resultaram em 14 mortes. Investigações sugerem que o primeiro ataque, com 11 vítimas, afetou pessoas em situação vulnerável no norte da Venezuela, indicando que a estratégia foca em elos frágeis dentro da cadeia dos traficantes, ação de grande apelo midiático, mas que não resolve o problema de forma estrutural.
Presunção de inocência e devido processo legal
Breda comenta que não houve resistência coordenada regionalmente nem forte oposição legal, o que a administração Trump interpretou como sinal verde para novas ações.
Gómez enfatiza que a narrativa da guerra contra as drogas tem normalizado a ausência de garantias legais para certos suspeitos, desrespeitando princípios básicos do Estado de Direito, como a presunção de inocência e o devido processo.
Ele alerta que disparar mísseis elimina esses direitos, resultando em execuções sumárias baseadas apenas em suspeitas. O direito internacional não autoriza tais ações, e fundir o combate às drogas com a luta antiterrorista para justificar medidas militares desproporcionais é juridicamente inaceitável e eticamente perigoso.