Moses Rodrigues é o relator do projeto
Foi adiada a reunião marcada para esta terça-feira (9) da comissão especial da Câmara dos Deputados que iria votar o parecer do deputado Moses Rodrigues (União-CE) sobre o Projeto de Lei 2614/24, enviado pelo Poder Executivo. O projeto estabelece as diretrizes, metas e estratégias para a política educacional do Brasil para os próximos dez anos.
Novo Plano Nacional de Educação
O projeto apresentado pelo relator define 19 objetivos estratégicos e várias metas. Ainda propõe aumentar os investimentos públicos em educação para 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em sete anos e para 10% ao final do período de dez anos.
“O texto é muito bem elaborado, equilibrado e focado em uma política de Estado, pois trata da educação brasileira para a próxima década”, disse Moses Rodrigues na semana passada, ao finalizar as discussões na comissão. “Estou confiante que será aprovado por todos”, acrescentou.
Entre os temas abordados, o texto inclui educação antirracista e questões ambientais, mas não contempla propostas para a regulamentação do ensino domiciliar, o que tem sido um ponto de divergência entre os parlamentares.
O projeto de Moses Rodrigues tem boas chances de aprovação. A presidente da comissão, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), decidiu suspender a reunião para permitir negociações sobre pontos que podem modificar a proposta do relator.
Aspectos principais
- A Lei 13.005/14, vigente até o final deste ano, que estabeleceu o Plano Nacional de Educação 2014-2024;
- Esta é a terceira versão do plano, que visa alinhar a educação no país com padrões de qualidade, equidade e eficiência, com foco na eliminação do analfabetismo e na universalização do acesso à escola.
Próximas etapas
O projeto tem caráter conclusivo e, caso não seja solicitado recurso para votação no Plenário da Câmara, seguirá diretamente para análise do Senado Federal. Para entrar em vigor, o texto final precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
