ALEXA SALOMÃO
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
Embora a taxação de 50% cause impacto econômico significativo, o maior perigo no aumento de tarifas imposto pelo presidente Donald Trump ao Brasil está na lei que justifica essas medidas.
Segundo o advogado Andrés Lopes da Costa, especialista em tributação internacional, o processo contra o Brasil baseia-se na International Emergency Economic Powers Act (IEEPA), uma lei normalmente usada contra países como Irã e Coreia do Norte.
Essa lei concede ao presidente dos EUA poderes para bloquear exportações e importações de empresas com ligação aos EUA sem aprovação do Congresso.
Andrés Lopes da Costa destaca que, diferentemente da usual argumentação comercial usada contra outros países, Trump usou exclusivamente a IEEPA contra o Brasil, sem apoio em legislações tradicionais de comércio.
“É como ter uma arma apontada para nossa cabeça. O gatilho ainda não foi acionado, mas isso pode acontecer a qualquer momento”, alerta Andrés Lopes da Costa.
A IEEPA permite que, sem aviso e sem processo legislativo, empresas brasileiras que possuem qualquer conexão com os EUA, mesmo que indireta, possam ter suas operações bloqueadas ou sofram sanções.
Isso inclui o risco de bloqueios bancários, corte de crédito internacional e exclusão de fornecedores, ataques que podem impactar negativamente até empresas que não fazem comércio direto com os EUA.
Um exemplo prático desta situação está na cadeia de fertilizantes, especialmente aqueles provenientes da Rússia, país sob sanções internacionais. Empresas brasileiras importadoras desses fertilizantes podem ser afetadas devido ao uso do dólar ou bancos com relações nos EUA.
Andrés Lopes da Costa ressalta que o presidente americano tem poder legal para agir assim a qualquer hora, podendo incluir pessoas e empresas brasileiras em listas negras da OFAC, o que pararia transações financeiras instantaneamente.
O advogado considera que o Brasil deve tratar desse tema de forma técnica e diplomática, inclusive explicando as diferenças do sistema jurídico brasileiro para os americanos, para evitar tensões maiores.
Ele destaca que ignorar essa questão poderia ser perigoso, pois decisões legítimas do STF no Brasil são vistas como abusos pelo governo americano, aumentando riscos de sanções.
O momento político atual é delicado, e o uso da IEEPA, aplicado até agora apenas a países com grave histórico de violações de direitos humanos, sinaliza uma postura americana mais agressiva.
RAIO-X DE JOSÉ ANDRÉS LOPES DA COSTA, 56
- Advogado formado pela PUC-Rio, mestre em direito tributário internacional pelo IBDT, professor na FGV Direito Rio, com experiência em consultoria para transações internacionais, mercados financeiros e contencioso tributário.