A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, que propõe alterações na estrutura da segurança pública, realizará um debate nesta quarta-feira (3) com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. A audiência acontecerá às 14h30 no plenário 6.
O encontro foi solicitado por vários parlamentares com o intuito de ampliar a discussão técnica e institucional acerca das mudanças sugeridas na PEC, bem como avaliar como essas alterações podem impactar a organização da segurança pública no Brasil.
Sobre a PEC da Segurança Pública
Desenvolvida pelo governo federal, esta PEC visa reorganizar a segurança pública no país para fortalecer a cooperação entre a União, os estados e os órgãos envolvidos no setor. A proposta se apoia em três pilares principais, incluindo a Lei 13.675/18.
A comissão especial
A comissão que analisa a PEC é presidida pelo deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) e tem como relator o deputado Mendonça Filho (União-PE). A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) havia aprovado a admissibilidade da proposta em julho.
Este debate é uma etapa importante para aprofundar o entendimento sobre as competências federativas em segurança pública e discutir as melhores formas de implementar as mudanças propostas para o país.
