O Parlamento da Eslováquia aprovou na última sexta-feira uma mudança constitucional que restringe direitos das pessoas LGBTQ+ e define que as leis nacionais prevalecem sobre as normas da União Europeia em alguns assuntos. A medida, que dificulta o reconhecimento de casais do mesmo sexo e a mudança de gênero para pessoas intersexo, foi aprovada com 90 votos a favor entre 99 deputados presentes.
Embora a maioria da oposição tenha se abstido, nove deputados opositores votaram com o governo, garantindo a aprovação da emenda. O voto, inicialmente previsto para quarta-feira e depois adiado, retornou à pauta na sexta-feira.
Michal Simecka, líder do principal partido de oposição, Progresívne Slovensko, condenou a aprovação como “um voto vergonhoso” e criticou a “traição” de opositores que favoreceram a emenda, alertando que ela prejudica a população e pode colocar a Eslováquia em conflito com a União Europeia.
O governo nacionalista do primeiro-ministro Robert Fico defendeu a medida, que reforça a ideia dos “dois sexos, masculino e feminino” definidos no nascimento, limitando as mudanças de gênero a casos específicos determinados por lei. Também restringe a adoção de crianças a casais casados, mantendo a definição constitucional do casamento como união entre homem e mulher.
A emenda enfatiza a soberania da Eslováquia em questões culturais e éticas sobre as normas europeias. Isso cria preocupações entre especialistas, como os da Comissão de Veneza, que alertam contra a criação de conflitos entre leis nacionais e compromissos internacionais, e contra discriminação com base em orientação sexual ou identidade de gênero.
Martin Macko, diretor da ONG Iniciativa Inakosť, criticou a proposta por criar obstáculos para pessoas trans e por institucionalizar desigualdades contra famílias LGBTQ+, afirmando que a medida pode ser o início do afastamento da Eslováquia da UE e uma distração da crise política atual.
Desde que Robert Fico voltou ao poder em 2023, seu governo tem reprimido críticas e aumentado o controle sobre a mídia e instituições culturais, além de interromper apoio a grupos de defesa dos direitos LGBTQ+. A discussão ocorre em um contexto marcado por violência contra a comunidade LGBTQ+, como o assassinato de dois homens em um bar gay em Bratislava em 2022.