A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que exige que as escolas públicas ofereçam, sempre que possível e em dias sem aulas, atividades destinadas aos alunos, suas famílias e a comunidade local.
A iniciativa foi incluída na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e permite atividades formativas, científicas, culturais e esportivas, voltadas tanto para a comunidade escolar quanto para os moradores do entorno da escola.
O projeto aprovado é o substitutivo apresentado pelo relator Luiz Fernando Vampiro (MDB-SC) ao Projeto de Lei 1495/25, de autoria do deputado Silas Câmara (Republicanos-AM). Embora altere a redação original, o substitutivo mantém o objetivo principal da proposta.
Luiz Fernando Vampiro ressaltou que essa medida é importante para promover a integração entre a escola e a comunidade onde ela está inserida, destacando que essa responsabilidade já é prevista na LDB.
O deputado Silas Câmara afirmou que a proposta é fundamental para garantir o acesso aos espaços escolares e incentivar o uso consciente e socialmente benéfico dos patrimônios públicos.
O projeto seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.