Ana Pimentel, relatora da proposta, destacou que a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que reconhece as escolas de saúde pública como instituições técnico-científicas estratégicas para o Sistema Único de Saúde (SUS).
O projeto aprovado é uma versão substitutiva da relatora, deputada Ana Pimentel (PT-MG), para o Projeto de Lei 2619/25, originalmente apresentado pelo deputado Jorge Solla (PT-BA). A nova redação mantém o objetivo principal da proposta inicial.
De acordo com Ana Pimentel, o projeto busca alinhar a legislação atual com a importância das escolas de saúde pública, ressaltando seu papel fundamental na qualificação dos profissionais que atuam no SUS.
A Rede Brasileira de Escolas de Saúde Pública, que funciona por adesão voluntária, reúne mais de 50 instituições em todo o país, ligadas a órgãos federativos ou universidades, todas focadas nas áreas de saúde pública e coletiva.
O texto aprovado fortalece o trabalho em rede entre essas instituições, valoriza a produção científica e a inovação, além de expandir as competências das escolas. Também prevê a articulação com o Ministério da Educação e a regulamentação de estágios.
O deputado Jorge Solla, autor da proposta original, afirmou que a ausência de uma legislação específica e de uma estratégia nacional acaba limitando o potencial dessas instituições. Segundo ele, as mudanças previstas contribuirão para o aprimoramento do sistema de saúde, da democracia e da cidadania no país.
O projeto tem caráter conclusivo e será analisado pelas Comissões de Saúde, Constituição, Justiça e Cidadania. Para que se torne lei, deverá ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.