CLÁUDIA COLLUCCI
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
Os dados do primeiro Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica) de 2025, divulgados em 19 de junho, mostram que as faculdades privadas de medicina criadas após a Lei do Mais Médicos e localizadas em cidades com menos de 300 mil habitantes têm os piores resultados.
Das 24 escolas que receberam a pior nota (conceito 1), apenas uma é pública. Dezoito foram abertas depois de 2014. Entre as 83 com nota 2, só 4 são públicas e 45 surgiram após 2014.
No total, 107 faculdades com notas 1 e 2, que representam 30,7% dos cursos avaliados, ficam em cidades pequenas e reúnem quase 14 mil alunos. A prova é feita por estudantes no último ano do curso.
O Brasil tem uma expansão rápida de cursos de medicina e é o segundo país com mais escolas por habitante no mundo, atrás só da Índia. Em dez anos, o número de faculdades dobrou de 252 para 505, e 77% das vagas são na rede privada, conforme o MEC.
Foram criadas cerca de 6.500 vagas em cidades com menos de 100 mil habitantes, o que corresponde a 25% das vagas abertas desde 2013, quando a lei foi aprovada para aumentar vagas em regiões com poucos médicos.
A lei determinava que novos cursos privados de medicina deveriam passar por análise do MEC antes de abrir. Na prática, muitas faculdades conseguiram abrir por decisões judiciais, sem avaliação de demanda ou qualidade. O STF confirmou que o MEC é o órgão exclusivo para autorizar novos cursos.
O MEC está analisando quantas escolas com notas baixas foram abertas via judicialização.
Para o pesquisador Mario Scheffer, professor da USP e coordenador do estudo Demografia Médica no Brasil, o Enamed confirma preocupações antigas. Ele diz que as escolas mal avaliadas são, em sua maioria, as abertas por causa da Lei do Mais Médicos, dos editais e das decisões judiciais.
O médico Mário Dal Poz, diretor do Instituto de Medicina Social da Uerj e ex-coordenador do programa de recursos humanos da OMS, afirma que o exame mostra os problemas de expandir a formação médica sem planejamento correto.
Ele ressalta que abrir muitas faculdades não resolve a falta de médicos, ao contrário do que fazem outros países. A interiorização dos cursos foi uma ideia aceita sem provas de que ajudaria, já que muitos formados não ficam nas cidades pequenas.
Estudos internacionais indicam que entre 20% e 30% dos formados permanecem nos locais menores.
Outro problema é a falta de hospitais, ambulatórios, pacientes e supervisão nas cidades que receberam os cursos. O ensino médico precisa de acompanhamento próximo e isso fica difícil sem infraestrutura adequada.
Mario Scheffer destaca que o MEC autorizou cursos que não tinham condições para formar bons médicos.
Mário Dal Poz acredita que faculdades com desempenho muito ruim deveriam ser punidas, incluindo suspensão do vestibular, revisão completa dos cursos ou até fechamento. Ele chama atenção para o fato de faculdades com mensalidades altas que tiram nota 1 serem muito preocupantes.
Mario Scheffer observa que a expansão rápida mudou também o perfil dos estudantes, com cursos que têm mais vagas do que candidatos, o que nunca ocorreu na medicina antes.
O resultado é a formação de muitos médicos generalistas mal preparados que entram no mercado, principalmente na atenção básica e urgências, e enfrentam dificuldades para conseguir residência médica. Eles atendem principalmente a população mais vulnerável, o que é preocupante.
O MEC informou que as punições para as faculdades vão desde suspensão de ingresso até proibição de aumento de vagas, mas que serão aplicadas gradualmente, pois esta foi a primeira vez que o exame foi realizado.
As sanções não são automáticas. Há um processo administrativo que permite às instituições apresentarem defesa antes da punição.
O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que o objetivo é que as escolas corrijam as falhas e melhorem.
Mario Scheffer e Mário Dal Poz dizem que será importante buscar alternativas para os formados com baixa qualidade, como educação continuada, supervisão e mais vagas na residência médica, especialmente com o país formando cerca de 50 mil médicos por ano.
O estudante Victor Miranda cursa o 12º semestre em uma escola com nota 2 no Enamed, mas ele próprio tirou 8,2 na prova. Ele disse que seu resultado foi fruto de estudos extra, não do curso da faculdade.
Apesar do esforço, ele teme que a má avaliação da faculdade prejudique seu currículo no futuro. Ele gostaria que sua universidade tivesse nota 5.