A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que favorece as escolas comunitárias, religiosas ou filantrópicas sem fins lucrativos que possuem convênio com o poder público (PL 2374/23). A iniciativa é do deputado Duarte Jr. (PSB-MA).
De acordo com o projeto, essas escolas poderão receber diretamente do Ministério da Educação, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), sem a necessidade de intermediação dos fundos estaduais ou municipais. Além disso, terão acesso aos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
O Pnae complementa a merenda escolar nas instituições estaduais e municipais, enquanto o PDDE destina verbas para a melhoria da infraestrutura física e pedagógica das escolas.
A relatora da proposta, deputada Ana Pimentel (PT-MG), defendeu a aprovação afirmando que é uma ação para simplificar os procedimentos e facilitar o acesso direto das escolas aos recursos já existentes.
O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e poderá ser votado pelo Plenário em breve. A aprovação pela Câmara e pelo Senado é necessária para que o texto se torne lei.