Casos recentes de prisões injustas contra profissionais da saúde têm levantado preocupações sérias no meio médico e no Congresso Nacional. Um dos casos mais notórios aconteceu em Goiás, onde a médica Bianca Borges Butterby foi presa acusada de exercer a profissão ilegalmente, mesmo estando devidamente formada, com CRM ativo e documentação regularizada.
Diante dessa situação de insegurança jurídica e da necessidade de proteger os médicos, a Associação Brasileira dos Médicos com Expertise de Pós-Graduação (Abramepo) vai promover, no dia 3 de dezembro, em Brasília, no auditório do Kubitschek Plaza Hotel, o congresso “Segurança do Paciente e o Exercício da Medicina Especializada – PL das Prerrogativas Médicas”.
Na semana passada, em 27 de novembro, Bianca foi inocentada, mas relatou ter sofrido danos físicos, emocionais e financeiros devido à prisão que considerou ilegal, resultado de interpretações erradas da lei. Isso ocorreu principalmente porque autoridades sem conhecimento médico não entenderam o significado do RQE (Registro de Qualificação de Especialista).
O presidente da Abramepo, médico Eduardo Teixeira, que também é professor no departamento de cirurgia da UNIRIO, explica que o RQE não confere superioridade técnica, como algumas pessoas imaginam, mas o Conselho Federal de Medicina não tem atuado para informar o público sobre isso.
Bianca foi presa em 20 de maio pela Polícia Civil, mas após apresentação de documentos técnicos pelo Conselho Regional de Medicina, o Ministério Público concluiu que não houve crime, encerrou a investigação e solicitou a revogação das medidas judiciais, decisão que foi aceita pelo Judiciário.
Esse caso e outros semelhantes em diferentes estados motivaram a criação do Projeto de Lei 2860/2025, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). A iniciativa modifica a Lei do Ato Médico para garantir mais proteção aos médicos, assegurando prerrogativas semelhantes às dos advogados.
Dentre as principais propostas do PL estão a inviolabilidade do consultório médico, evitando abordagens abusivas; a obrigatoriedade de um representante do CRM em casos de prisão relacionados à prática médica; e proteção contra interpretações erradas da lei, principalmente para médicos com pós-graduação, mesmo sem RQE, conforme permitido pela legislação.
Congresso em Brasília reúne senadores, deputados e especialistas
O evento contará com a presença do senador Zequinha Marinho, autor do PL 2860/2025, do presidente da Abramepo, Eduardo Teixeira, do deputado federal e médico Flávio Nogueira (PT/PI), além de juristas, professores e especialistas em legislação médica.
O congresso é direcionado especialmente para médicos com formação de pós-graduação e acontece em um momento decisivo, marcado por batalhas jurídicas e institucionais em prol do reconhecimento das especializações e ampliação dos direitos no exercício da medicina especializada.
Na programação, serão discutidos temas como segurança do paciente, impactos nos sistemas público e privado de saúde e estratégias para diminuir a insegurança jurídica enfrentada por muitos médicos.
Desafios históricos na validação de especialistas
A Abramepo luta contra o sistema atual de concessão de títulos de especialista, que ela considera um “gargalo artificial”, pois cria reserva de mercado, privilegiando poucas vagas em residências médicas.
Segundo a associação, mais de 245 mil médicos têm pós-graduação reconhecida pelo MEC ou muitos anos de prática e treinamento. “São profissionais capacitados para prestar atendimento de qualidade, mas que são excluídos, pois não podem divulgar sua qualificação livremente nem concorrer a vagas específicas no SUS”, destaca o presidente da Abramepo.
Eduardo Teixeira reforça que médicos altamente especializados, reconhecidos pelo MEC, deveriam ter seu conhecimento plenamente aproveitado. A exigência de informar que não são especialistas pode prejudicar a imagem dessa qualificação perante os pacientes.
O PL 2860/2025 é uma proposta para corrigir essas distorções, ampliar garantias e fortalecer a atuação ética, segura e qualificada dos médicos em todo o Brasil.
O congresso da Abramepo em Brasília será um momento importante para discutir segurança jurídica, direitos profissionais e o futuro da medicina especializada no país, especialmente diante de casos como o de Bianca Borges, que mostram a urgência de mudanças estruturais.
