A 14ª Vara Federal do Distrito Federal reconheceu um erro na avaliação de heteroidentificação da candidata Diana Maciel Dias durante o Concurso Público Nacional Unificado (CNU), realizado pela banca Cesgranrio. Diana foi inicialmente desclassificada por não ser reconhecida como negra pela banca, mas a Justiça considerou que ela deveria ser incluída na lista de candidatos aprovados para as vagas reservadas às cotas raciais.
“Estou feliz pelo reconhecimento de um direito que deveria ter sido garantido desde o início”, declarou Diana.
Segundo o juiz Eduardo Rocha Penteado, a decisão da banca foi incompatível com a documentação apresentada, que inclui fotos da candidata em diversas idades evidenciando características fenotípicas de pessoa parda. A autodeclaração de cor assinada por Diana foi corroborada pelas provas, levando à conclusão que suas alegações são plausíveis e que ela tem direito às cotas raciais, que são beneficiárias comparadas à concorrência geral.
Diana Maciel Dias, que é uma mulher trans, relatou que o processo de heteroidentificação foi desconfortável, principalmente por não ter sido permitido o uso de seu nome social, apesar da solicitação feita na inscrição. Ela também ressaltou que nunca teve sua identidade racial questionada antes, e foi surpreendida pela decisão da banca, pois sempre enfrentou racismo, seja na escola, nas ruas, ou em estabelecimentos comerciais.
O advogado da candidata, Emanuel Jorge Fauth de Freitas Junior, classificou a sentença como uma vitória justa, afirmando que a decisão repara uma injustiça da banca e indica equívocos nas orientações do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). Ele espera que outros candidatos negros que recorreram à Justiça também tenham decisão favorável.
Em fevereiro, a Justiça já havia concedido uma liminar que permitiu que Diana continuasse concorrendo nas vagas destinadas a candidatos negros. A decisão ainda pode ser contestada em instâncias superiores, e o governo federal ainda não se pronunciou sobre o caso.
Irregularidades nas cotas raciais do CNU
Antes da divulgação dos resultados da primeira edição do concurso, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou suspender a publicação devido a possíveis violações legais no processo de heteroidentificação, que poderiam comprometer a transparência do certame.
Entre as irregularidades apontadas estavam a ausência de fundamentação para a exclusão de candidatos das cotas, desrespeito aos critérios de heteroidentificação e espaço inadequado para recursos.
Apesar dessas recomendações, os resultados foram divulgados e uma segunda edição do CNU foi anunciada, desta vez organizada pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Em poucas horas após o início das inscrições, o número de inscritos ultrapassou 100 mil.
Em seguida, o MPF solicitou à Justiça Federal a suspensão imediata dessa nova edição, alegando que o edital não corrigiu as falhas anteriores relacionadas às cotas raciais. A suspensão só será retirada quando a União comprovar a adoção das medidas necessárias para sanar essas falhas.
A Justiça ainda não se pronunciou sobre o pedido de suspensão.