A deputada federal Erika Hilton (PSol-SP) mantém desde outubro de 2023 em seu gabinete na Câmara dos Deputados, um funcionário que foi alvo de investigação da Polícia Federal (PF) por pichar o prédio de um ministério na Esplanada dos Ministérios.
Segundo informações do portal da Câmara, o funcionário é Samuel Santos, contratado como secretário parlamentar, recebendo um salário líquido de R$ 3.125,11, além de um auxílio de R$ 1.784,42.
Os secretários parlamentares, cargo ocupado por Samuel, desempenham funções como elaboração de projetos de lei, assessoria de imprensa e agendamento de reuniões.
Samuel foi flagrado pela Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) em 8 de dezembro de 2022, enquanto pichava a parede lateral do Ministério da Educação com spray. As frases escritas foram “bozo na prisão” e “bolsa na mão”.
Durante a ação, os policiais encontraram três latas de spray na mochila do suspeito, que foi conduzido para a superintendência da PF, onde foi lavrado um termo circunstanciado por se tratar de um delito de menor gravidade.
Um laudo da PF indicou que o custo para limpar o patrimônio público pichado seria de R$ 1.123,20, valor esse que não foi ressarcido por Samuel.
Para reparar o dano causado ao patrimônio da União, é necessária a pintura da área afetada, que tem aproximadamente 72 metros quadrados, totalizando um custo estimado em R$ 1.123,20, conforme relatado pela Polícia Federal.
O Ministério Público Federal (MPF) propôs um acordo em que Samuel deveria pagar R$ 300 a uma entidade assistencial como forma de reparação. O acordo foi cumprido, evitando-se assim um processo criminal. Pouco tempo depois, ele assumiu a função no gabinete da deputada.
Oficialmente, a Câmara dos Deputados não impõe restrições para a nomeação de comissionados, exceto em situações previstas na Lei da Ficha Limpa, que não se aplica a cargos comissionados.
O crime de pichação é considerado de menor potencial ofensivo, com punição prevista de detenção entre 3 meses e 1 ano, além de multa. Nestes casos, geralmente não há prisão, sendo aplicado termo circunstanciado e a proposta de transação penal pelo Ministério Público, como prestação de serviços comunitários ou pagamento a entidades assistenciais.
A pichação ocorreu durante um protesto contra cortes no Ministério da Educação, que também acumulava a pasta da Cultura durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na ocasião, a PMDF informou que o responsável foi autuado por crime ambiental.
Apesar da detenção, o protesto foi pacífico, sem confrontos entre manifestantes e policiais. A Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (ADUnB) declarou que a PMDF cercou os estudantes em frente ao MEC para impedir sua aproximação ao edifício.