Erika Hilton, deputada federal pelo PSol de São Paulo, enviou um ofício na sexta-feira (1/8) ao Conselho Nacional de Educação (CNE) solicitando a regulamentação das cotas reservadas para pessoas trans no ensino superior.
A iniciativa aconteceu em resposta à decisão da Justiça Federal que suspendeu o edital da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (FURGS) feito exclusivamente para pessoas trans. O juiz responsável, Gessiel Pinheiro, afirmou que a criação dessa modalidade não encontra respaldo na legislação vigente do sistema de reserva de vagas.
Hilton pediu que o CNE, que é vinculado ao Ministério da Educação (MEC), crie normas padrão para serem aplicadas nos processos seletivos das universidades de todo o Brasil, incluindo a realização de audiências públicas e a convocação de entidades da sociedade civil para colaborar na formulação dessas regras.
Ela também solicitou a emissão rápida de uma nota técnica que dê suporte às instituições de ensino públicas que já adotaram ações afirmativas, como a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e a própria FURGS.
O documento apresentado ressalta que a formalização das cotas trans, com uma diretriz nacional explícita, representa um avanço não só jurídico, mas também ético, social e educacional para combater as desigualdades ainda presentes no sistema educacional brasileiro.
Erika Hilton é ainda responsável por um projeto de lei que prevê a reserva de 5% das vagas das universidades públicas para pessoas trans. Apresentado em 2023, o projeto está parado na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, onde aguarda a nomeação de um relator para seu andamento.