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sábado, 02/08/2025

Entorno enfrenta desabamento em lixão com licença ambiental irregular

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O aterro sanitário Ouro Verde, situado em Padre Bernardo, região do Entorno do Distrito Federal, sofreu um desabamento significativo em 18 de junho e operava sem uma licença ambiental válida, conforme apontado pelo Ministério Público de Goiás (MPGO).

De acordo com uma ação judicial movida pelo MPGO, a autorização para funcionamento do aterro foi concedida de forma irregular pelo município de Padre Bernardo. Em 2018, uma secretaria local já havia informado que o aterro não poderia ser licenciado municipalmente, pois o terreno é uma unidade de conservação federal sob supervisão de órgãos como o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que não foi consultado na época do licenciamento.

Em abril de 2018, o ICMBio embargou as atividades do aterro devido ao risco ambiental à área de preservação do Rio Descoberto, no entanto, cinco meses depois, continuava a operar normalmente, contrariando ordens de fiscalização. O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) ordenou a paralisação das atividades no fim de 2018, decisão essa que foi desrespeitada em diversas ocasiões.

Em novembro de 2019, uma nova autorização foi acordada entre o município e a empresa responsável pelo aterro, sem a anuência do ICMBio, permitindo a continuidade da operação no local.

Até março deste ano, o aterro operava sob autorização de uma liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O desembargador responsável destacou que a paralisação abrupta poderia ser mais prejudicial, considerando a necessidade de planejamento adequado para a destinação final dos resíduos e o impacto social, já que famílias de baixa renda dependem do aterro para sua subsistência.

O desabamento ocorrido em junho foi registrado por vídeo de drone, exibindo a extensão da dispersão dos resíduos desde o aterro até o vale adjacente. A secretária do Meio Ambiente de Goiás, Andréa Vulcanis, esteve no local logo após o incidente e classificou a situação como grave, alertando para contaminação no Rio do Sal e no Córrego Santa Barbara, impedindo o consumo dessas águas devido ao risco à saúde pública.

A atuação do Ministério Público levou à proposição de diversas ações civis públicas e sanções por parte do ICMBio, apesar dos recursos e liminares que permitiam a continuidade das operações do aterro de forma irregular. Em março de 2025, atendendo a pedido do MPGO, a Justiça ordenou a suspensão imediata do processamento de resíduos sólidos no aterro Ouro Verde e a paralisação do processo licitatório relacionado, destacando a ausência de licença ambiental válida como motivo principal para a decisão judicial. O descumprimento dessa ordem implicará multa diária.

Até o momento, a Prefeitura de Padre Bernardo não se pronunciou sobre o caso, permanecendo aberta para eventuais manifestações futuras.

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