Um grupo de organizações que fazem parte do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento apresentou propostas de mudanças nas leis relacionadas ao saneamento básico durante um seminário realizado na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (11).
As propostas, registradas como SUG 3/26, foram entregues à Comissão de Legislação Participativa (CLP) com o suporte da Frente Parlamentar em Defesa do Saneamento Público, visando transformar as sugestões em um projeto de lei de iniciativa popular.
O documento aborda temas como a contenção da privatização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, estabelece a necessidade de controle social e promove a adaptação do saneamento às alterações climáticas, conforme explicou Fábio Giori, representante do Coletivo Nacional do Saneamento.
“Este projeto representa um apelo urgente da sociedade civil organizada para garantir a universalização do saneamento, assegurando investimentos em áreas periféricas e a criação de um fundo de universalização do setor”, afirmou.
No encontro promovido pela frente parlamentar, os representantes das organizações sociais criticaram diversos aspectos da atual lei do saneamento básico (Lei 14.026/20), destacando que ela foi aprovada pelo Congresso em meio à pandemia de Covid-19, sem ampla discussão pública. Durante o evento, houve manifestações contrárias à privatização dos serviços via concessões, parcerias público-privadas e venda de companhias estaduais.
Edson Aparecido, integrante do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento, apontou que a legislação tem favorecido a concentração no setor. “Atualmente, cinco empresas privadas dominam 95% do saneamento privado no país. Essa privatização tem resultado em queda na qualidade dos serviços e aumento significativo das tarifas”, destacou.
Desigualdade social e desafios climáticos
Outro ponto destacado foi a proposição do Projeto de Lei 1922/22, que também busca adequações legais no setor, mas ainda aguarda apreciação na Comissão de Defesa do Consumidor. Segundo Joseildo, as mudanças são necessárias porque o saneamento básico denuncia as desigualdades sociais.
“Nas periferias das cidades, onde não existe saneamento adequado, concentra-se a pobreza. Além disso, diante de eventos climáticos extremos, é fundamental agir para garantir a sobrevivência de todos. As infraestruturas de saneamento precisam ser repensadas”, ressaltou.
Os participantes criticaram ainda o papel do BNDES, que tem financiado empresas do setor apoiadas por fundos de investimento e grandes grupos privados, levantando preocupações sobre a direção dos recursos públicos.