CRISTIANE GERCINA
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
Oito organizações ligadas à saúde e segurança do trabalho entregaram uma carta ao ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, pedindo a aplicação imediata das normas da NR-1, com punições para empresas que não cumprirem as exigências relacionadas à saúde mental dos trabalhadores.
Isso significa que a fiscalização e as penalidades devem começar a valer a partir de 26 de maio.
As alterações da norma regulamentadora, aprovadas em 2024, exigem o mapeamento dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho. A norma entrou em vigor em maio de 2025, mas as punições foram adiadas por um ano. Agora, as empresas pedem um novo adiamento ao Ministério do Trabalho, que está avaliando essa possibilidade.
Para as entidades, não há razão para um novo atraso. “Desde a publicação da norma, em agosto de 2024, com um prazo inicial de 274 dias, e até a prorrogação dada pela portaria MTE nº 765/2025, já se passaram quase dois anos de preparação. Por isso, não faz sentido alegar falta de tempo para uma nova prorrogação”, afirmam as associações.
O ministro Luiz Marinho indicou a possibilidade de um novo adiamento durante uma reunião com empresários há cerca de duas semanas. Ele disse que poderia considerar a medida se as entidades se organizassem, mas alertou que já foi dado tempo suficiente para adequação.
“Quando postergamos de maio do ano passado para maio deste ano, não era para que as empresas esperassem mais 12 meses para começar a se adaptar”, declarou.
As entidades contestam a desculpa de falta de orientação técnica para implementar a NR-1, ressaltando que o Ministério do Trabalho publicou um guia e manual para orientação. Na visão do setor, um novo adiamento pode prejudicar não só o marco regulatório, mas também causar impactos econômicos e sociais.
“Uma nova prorrogação pode atrasar a adoção de medidas preventivas, aumentar os custos relacionados ao adoecimento mental no trabalho e gerar insegurança regulatória”, afirma Ricardo Pacheco, da Abresst (Associação Brasileira de Empresas de Segurança e Saúde no Trabalho).
Francisco Machado, da Anest (Associação Nacional de Engenharia de Segurança do Trabalho), destaca que a atualização da NR-1 é uma resposta necessária a um problema urgente, refletido no crescimento dos afastamentos e benefícios previdenciários relacionados à saúde mental.
Os afastamentos por burnout — síndrome do esgotamento profissional — aumentaram seis vezes em quatro anos, causando pressão sobre os gastos da Previdência Social. Dados do Ministério da Previdência Social revelam um crescimento de 493% nos auxílios-doença por estresse no trabalho e falta de lazer, subindo de 823 casos em 2021 para 4.880 em 2024.
Nos primeiros seis meses de 2025, registraram-se 3.494 casos, correspondendo a 71,6% do total do ano anterior.
As mudanças previstas na NR-1 incluem o fim de metas abusivas e jornadas excessivas, maior contato entre colegas, treinamento para gestores contra assédio moral e sexual, e mais autonomia para os trabalhadores.
Glauco Callia, especialista em medicina do trabalho que acompanha questões de saúde ocupacional mundialmente há mais de dez anos, explica que o Brasil está entre as últimas grandes democracias a implementar essa legislação.
“Já existem ações por dano moral que superam R$ 100 milhões nessa área e, com base na minha experiência internacional na gestão de riscos, o Brasil é um dos últimos países a adotar essas leis”, afirma.
Callia criou a plataforma Zenith, que usa inteligência artificial para medir o estresse organizacional e prevenir doenças como burnout, estresse ocupacional e absenteísmo. Segundo ele, identificar e tratar as causas principais ajuda a aumentar a produtividade e reduzir perdas financeiras para as empresas.