Diversas associações que representam o setor de ciência e tecnologia assinaram um documento solicitando que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprove a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os equipamentos usados em data centers. A recente guerra entre Estados Unidos e Irã foi incluída como um motivo urgente para essa mudança, destacando o risco aumentado para centros de dados localizados em áreas instáveis politicamente, o que pode afetar serviços digitais e preocupar investidores.
Entre as assinantes estão a Associação Brasileira de Data Center (ABDC), a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Associação Brasileira de Internet (Abranet) e a Brasscom. O pedido foi encaminhado aos secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal.
Essas entidades explicam que o custo de investimento (Capex) para um grande data center no Brasil, com capacidade de 100 MW, é cerca de 34% maior do que nos Estados Unidos, principalmente por causa da alta carga tributária sobre os equipamentos tecnológicos no país.
O ICMS representa uma grande parte desse imposto, cerca de 64% do total incidente nesse tipo de projeto.
As associações fazem um apelo aos membros do Confaz para que agilizem a decisão, afirmando que o Brasil não pode atrasar medidas essenciais para sua competitividade digital e soberania tecnológica. Alertam que sem essa decisão, o país pode perder investimentos importantes para regiões mais vantajosas.
O Confaz se reunirá em São Paulo, mas ainda não confirmou a inclusão desse assunto na pauta, estando focado nas ações para aliviar o impacto da alta dos combustíveis causada pela guerra no Oriente Médio, especialmente no diesel.
ReData
O grupo também encaminhou um manifesto ao Senado Federal pedindo a aprovação do Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (ReData). Eles destacam que sem essa lei que reduza impostos para equipamentos de data centers, o Brasil perde oportunidades de investimento, pesquisa, inovação e perde sua soberania digital.
O documento chama os senadores a assumirem a responsabilidade e aprovarem o ReData com urgência.
O processo está parado porque a Medida Provisória que criava o regime perdeu a validade e o governo não conseguiu transformar a proposta em lei a tempo. Apesar do apoio do setor, o Senado ainda não aprovou o projeto.
Reuniões têm sido realizadas em Brasília para tentar acelerar a aprovação, já que a Câmara já havia aprovado a medida.
Atualmente, os incentivos fiscais não estão valendo, mas o setor permanece otimista, acreditando que a resistência ao projeto é política e resultado de divergências entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Fonte: Estadão Conteúdo.