Onze organizações firmaram um documento em apoio às alterações no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que começam a valer segunda-feira, dia 9. Esta declaração foi divulgada na terça-feira, dia 3, em um momento em que grandes empresas do setor – Alelo, Ticket, VR e Pluxee – conseguiram decisões judiciais para evitar as punições previstas no decreto que reformou as regras do PAT.
Embora as decisões auxiliem essas empresas, elas não anulam o decreto, apenas as penalidades para os grupos que recorreram à Justiça. A União argumenta que as mudanças têm o objetivo de deixar o mercado de vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR) mais competitivo e diminuir práticas injustas entre os participantes.
Entre as signatárias do documento favorável às mudanças estão a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e sindicatos como a Força Sindical e a Central Única dos Trabalhadores (CUT). Também assina a Câmara Brasileira de Benefícios ao Trabalhador (CBBT), formada por Caju, Flash, Swile, Swap, Niky, Wiipo, Eva e Biz, novas empresas do mercado de vales.
Essas organizações reconhecem os avanços trazidos pelo decreto do governo federal e se comprometem a apoiar a implementação das novas regras. Elas afirmam ainda que o decreto está de acordo com a legislação vigente, especialmente com a Lei do PAT e a CLT, que têm sido questionadas por outras empresas do setor.
“A modernização do PAT traz benefícios para a sociedade brasileira, ajudando trabalhadores, empregadores, estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços de alimentação e consumidores”, destacam. “Essa mudança reforça a concorrência saudável, estimula a eficiência econômica, aumenta o acesso ao benefício, incentiva a inovação tecnológica nos meios de pagamento e melhora o uso dos recursos, contribuindo para a sustentabilidade e fortalecimento do programa”, acrescentam.
Dentre as mudanças, está a expansão e universalização dos locais que aceitam os vales, com integração entre diferentes credenciadoras, bandeiras e emissores, o que, segundo as entidades, vai fortalecer a competição e oferecer mais opções para o trabalhador, exclusivamente no varejo alimentar e serviços de alimentação.
Elas também destacam a abertura dos sistemas fechados de benefícios e auxílio-alimentação e refeição, permitindo que o trabalhador utilize seu voucher em qualquer estabelecimento, independentemente da bandeira, o que deve favorecer um ambiente mais justo, inovador e competitivo.
Estadão Conteúdo