LUIS EDUARDO DE SOUSA
FOLHAPRESS
A Ordem Médica Brasileira (OMB) anunciou nesta sexta-feira (20) que realizará as provas para a obtenção do título de especialista ainda este ano, mesmo depois de uma decisão judicial contrária. A Justiça Federal em Santa Catarina proibiu a entidade de emitir esses títulos, mas a OMB já entrou com recurso.
O presidente da OMB, Lúcio Monte Alto, explicou que a decisão judicial é mais limitada do que o Conselho Federal de Medicina (CFM) tem informado. A liminar proibiu a divulgação das provas, inclusive em site e redes sociais da OMB, mas a realização dos exames está confirmada.
O CFM ressaltou que apenas concluintes de residências médicas reconhecidas ou membros das sociedades ligadas à Associação Médica Brasileira (AMB) têm direito ao título de especialista. A AMB, que atualmente emite esses títulos, recebeu a liminar com entusiasmo, defendendo o respeito à legislação vigente e a valorização dos especialistas.
A decisão da juíza federal Adriana Regina Barni reforça que, segundo a lei atual, a OMB não pode conceder títulos de especialização, salvo se seguir as regras previstas. O descumprimento da decisão pode gerar multas diárias para a OMB.
Apesar do impasse judicial, a OMB mantém o compromisso de realizar as provas. O CFM alertou que a promessa da OMB, que não tem respaldo legal para emissão dos títulos, pode causar confusão e até ser ilegal.
Para que a OMB tenha autorização para conceder títulos, seria necessário mudar a legislação, via Congresso ou decisão judicial, para integrar as entidades que regulam as especialidades médicas no Brasil. Até lá, a regulamentação permanece sob responsabilidade do CFM, AMB e Ministério da Educação.
