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Entenda polêmica sobre MP do trabalho e veja principais pontos da medida

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Bolsonaro revoga artigo da Medida Provisória 927 que previa a suspensão dos contratos de trabalho e de salários por quatro meses, que provocou uma enxurrada de críticas. Ministro da Economia, Paulo Guedes, cita mal-entendido e má redação do texto

(foto: AFP / Sergio LIMA)

A Medida Provisória 927 permitindo suspender os contratos de trabalho por quatro meses gerou uma enxurrada de críticas e fez o Palácio do Planalto retroceder, numa clara demonstração de que houve uma derrapada no Executivo. “Determinei a revogação do art.18 da MP 927 que permitia a suspensão do contrato de trabalho por até 4 meses sem salário”, escreveu o presidente Jair Bolsonaro no Twitter. À noite, o Diário Oficial da União, em edição extra, publicou a MP 928 que, entre outros pontos, traz a revogação do artigo.

Anteriormente, ao comentar a MP 927, editada na noite de domingo, o chefe do Executivo disse, também pela rede social, que o governo poderia prestar auxílio aos empregados. “Esclarecemos que a referida MP, ao contrário do que espalham, resguarda ajuda possível para os empregados. Ao invés (sic) de serem demitidos, o governo entra com ajuda nos próximos 4 meses, até a volta normal das atividades do estabelecimento, sem que exista a demissão do empregado”, afirmou. No entanto, ele não deixou claro como se daria o auxílio para os empregados atingidos pela medida.
Antes de anunciar a revogação do artigo, Bolsonaro disse, na saída da residência oficial, que a MP “flexibiliza a CLT”, numa referência à Consolidação das Leis do Trabalho. Ele apontou ainda uma outra medida, que permitiria colocar funcionários de férias. “É uma maneira de preservar empregos, diminui o tempo do aviso-prévio, permite que se entre em férias agora, que é melhor do que ser demitido. Basicamente, é por aí essa nossa medida.”
Já o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, afirmou que houve “má interpretação” a respeito do tema. “O presidente da República pediu que nós suspendêssemos esse artigo porque houve uma má interpretação. Eu acho que o presidente da República está correto, e o motivo é muito simples. As pessoas estavam entendendo que não teria nenhuma contraprestação do empregador e não é isso que estava no texto”, ressaltou. “A ideia do texto era muito clara: haveria uma contraprestação por parte do empregador, um acordo entre empregados e empregadores para que, obviamente, o empregador pagasse os custos do empregado sempre respeitando a Constituição Federal, que garante o salário mínimo para todos.”
Segundo o secretário, um novo documento será editado com a previsão de uma “contraprestação por parte do Estado” aos funcionários que tiverem seus contratos suspensos. “Diante dessa interpretação equivocada e do descasamento das medidas, que houve por conta de uma medida não ser orçamentária e a outra ser orçamentária, o presidente entendeu por bem uma revogação desse dispositivo e que nós pensássemos na próxima MP em um novo dispositivo que, aí sim, trouxesse as duas coisas em conjunto: a possibilidade de suspensão e também a contraprestação por parte do Estado”, declarou.
De acordo com Bianco, Bolsonaro pediu pressa na preparação da nova MP. “O presidente determinou celeridade. Estamos trabalhando nessa questão, como já estávamos. Mas toda medida que envolve custo e gasto depende de responsabilidade fiscal”, destacou. “Essa segunda (MP) demora um pouco mais do que as outras, mas o presidente pediu pressa, e soltaremos o quanto antes.”

Guedes

Em entrevista à Agência Estado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, também bateu na tecla da má interpretação. “Houve um mal-entendido. Começou todo mundo a bater e dizer que estão tirando do trabalhador. O presidente virou e disse: ‘Tira isso daí, está dando mais confusão do que solução’. Ele ligou para mim e perguntou. ‘PG, o que está havendo?’ Eu falei que era uma coisa boa, mas não normatizou”, contou. “Eu disse, presidente, ainda não está redondo. Ele disse: ‘Vocês arredondam e depois mandam’. Politicamente, ele fez certo. Foi uma precipitação mandar sem estar definido. A gente está querendo é evitar o pior.”
Ao ser perguntado sobre o próximo passo do governo, Guedes afirmou que haveria a anulação do artigo, como de fato ocorreu. “Mas tinha um pedaço que foi mal redigido. A gente queria proteger os trabalhadores de demissão. Faltou colocar a suplementação salarial. A ideia é fazer o que estão fazendo lá fora. Você pega um trabalhador que ganha R$ 2 mil, e a empresa não aguenta pagar. Aí, reduz à metade (o salário), cai para R$ 1 mil. O governo paga 25%. Acaba o salário caindo para 75% (do que era originalmente). A empresa paga 50%, o governo 25% e todo mundo perde um pouquinho.”

A medida provisória

Confira os principais trechos da MP 927
Teletrabalho
» Empregador pode mudar regime de trabalho presencial por trabalho a distância, sem necessidade de acordos individuais ou coletivos, avisando ao empregado com antecedência de 48 horas;
» A responsabilidade pelos equipamentos necessários para que o empregado desempenhe a função em casa deve ficar firmada em contrato;
» Caso o empregado não tenha os equipamentos necessários, o empregador poderá fornecer, ou as horas de trabalho ficam computadas como tempo à disposição do patrão;
Férias
»  Empregador pode antecipar as férias do empregado, avisando-o com antecedência de 48 horas;
» As férias não podem ser em período inferior a cinco dias;
» Empregado e empregador podem negociar antecipação de férias futuras;
» O empregador pode optar em pagar o adicional de um terço das férias depois da sua concessão, até dezembro;
» O pagamento da remuneração das férias concedidas pode ser efetuado até o quinto dia útil do mês seguinte ao das férias;
» Empregador pode suspender férias ou licenças “não remuneradas dos profissionais da área de saúde ou daqueles que desempenhem funções essenciais”;
» O empregador pode dar férias coletivas sem comunicar previamente ao Ministério da Economia e aos sindicatos;
Feriados
» Empregadores podem antecipar a folga de feriados não religiosos, desde que o empregado concorde;
» Os feriados podem ser utilizados como compensação do saldo em banco de horas;
Banco de horas
» Empregador pode interromper as atividades e constituir regime especial de compensação de jornada, por meio de banco de horas, estabelecido por meio de acordo coletivo ou individual, para a compensação no prazo de até 18 meses;
Segurança e saúde no trabalho
» Suspensa a obrigatoriedade de fazer exame ocupacional, exceto os demissionais;
» Exame demissional poderá ser dispensado caso o exame médico ocupacional mais recente tenha sido realizado há menos de 180 dias;
Direcionamento do trabalhador para qualificação (REVOGADO POR BOLSONARO)
» Contrato de trabalho poderá ser suspenso por até quatro meses, com suspensão de salário. Alteração será registrada na carteira de trabalho. A suspensão não dependerá de acordo ou convenção coletiva, podendo ser acordada individualmente;
» O patrão poderá dar ao empregado ajuda mensal durante o período;
» O empregado participará de curso ou programa de qualificação profissional não presencial oferecido pelo empregador;
» Se não houver curso ou programa de qualificação, ou o empregado permanecer trabalhando para o empregador, a suspensão ficará descaracterizada;
FGTS
» Empregadores não precisarão pagar FGTS dos meses de março a maio (com vencimento em abril, maio e junho de 2020);
» O recolhimento poderá ser feito a partir de julho, em até seis parcelas;
» Assim, os trabalhadores que poderiam fazer o resgate, não poderão nesse período.
Comentário

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Proposta de auxílio financeiro de R$ 816 a famílias vulneráveis avança

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Governador Ibaneis Rocha (MDB) enviou ontem à Câmara Legislativa projeto de lei que prevê pagamento de duas parcelas de R$ 408 para pessoas em situação de vulnerabilidade. Medida deve atender 28 mil famílias com renda mensal per capita de até R$ 522,50

Para Gerlinei dos Santos, pessoas mais pobres sofrem mais com os impactos econômicos provocados pela pandemia
(foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)

Pessoas em situação de vulnerabilidade no Distrito Federal devem contar, em breve, com um auxílio financeiro emergencial para enfrentar o momento de crise econômica provocado pela pandemia do novo coronavírus. Conforme antecipou ao Correio em entrevista na sexta-feira, o governador Ibaneis Rocha (MDB) enviou ontem à Câmara Legislativa um projeto de lei que prevê a criação do Programa Renda Mínima Temporária. A expectativa é de que a medida contemple 28 mil famílias não atendidas por outras iniciativas de transferência de renda, como Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou Bolsa Família.
Se aprovado, o programa do Executivo local atenderá quem tem renda mensal per capita de até meio salário-mínimo (R$ 522,50). Os valores serão pagos em duas parcelas de R$ 408, durante os dois meses de programa, com possibilidade de prorrogação para três. O Banco de Brasília (BRB) fornecerá um cartão para os beneficiários, mas a quantia também poderá ser entregue em dinheiro. As frações do auxílio serão entregues preferencialmente às mulheres. Pessoas que receberão os R$ 600 do Governo Federal não serão contempladas pelo programa do DF.
Ainda, às 17h35 de ontem, o DF registrou 511 confirmações de contaminação pelo novo coronavírus. Desse total, 12 morreram e 148 se recuperaram. Até o fechamento desta edição, 65 pacientes estavam internados em hospitais, sendo 17 em estado grave, de acordo com a Secretaria de Saúde. Uma dessas pessoas é a advogada de 52 anos que foi a primeira a testar positivo para a Covid-19 na capital federal. Ontem, ela teve leve melhora do quadro, mas permanece na unidade de terapia intensiva (UTI) do Hospital Regional da Asa Norte (Hran).

Economia

A disseminação do coronavírus no DF tem aumentado dia a dia. Enquanto o Executivo local estabelece medidas para evitar aglomerações e intensificar o distanciamento social, como forma de mitigar as consequências da doença, muitos brasilienses não têm levado a sério as ações previstas pelo poder público. Em diferentes partes da capital federal, é possível encontrar pessoas que não têm tomado os devidos cuidados.
A preocupação de especialistas na área de saúde diz respeito, principalmente, à questão da sobrecarga do sistema, o que resultaria na falta de leitos para atendimento de casos novos e para recebimento de pacientes com outras enfermidades. De 20 de março até terça-feira, a Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) recebeu 4.805 denúncias sobre locais abertos sem autorização (leia Funcionamento). A multa para estabelecimentos que descumprirem os decretos publicados pelo Executivo local vai de R$ 3,6 mil a R$ 24 mil.
Para alguns que continuam a sair de casa, o cenário econômico é motivo de inquietude e justifica a desatenção às medidas de isolamento social. Caminhoneiro, Gerlinei Batista dos Santos, 36 anos, saiu de Itamaraju (BA) para morar no DF há oito meses. Desempregado, ele acredita que o isolamento prejudica pessoas mais pobres. “O pessoal vai adoecer cada vez mais. E como vamos ficar em quarentena? O preço das coisas subiu. Pacote de arroz, ovo, tudo está caro. Não estou trabalhando por falta de oportunidade, e tem gente que vai passar fome mesmo com o auxílio do governo”, lamenta.
Professor de economia do Ibmec São Paulo, João Ricardo Costa Filho afirma que é imprescindível que o Estado crie medidas de auxílio para chegar rapidamente às pessoas mais vulneráveis. “Se conseguirmos fazer com que elas tenham essa rede de proteção, podemos ir desligando a economia nos setores que não são essenciais, para que a doença não se espalhe. Portanto, conseguiremos atingir dois objetivos: tanto os de saúde pública, para não sobrecarregar o sistema, quanto os econômicos-sociais”, pontua.

Agravamento

Até ontem, o Distrito Federal figurava em primeiro lugar entre as unidades da Federação com o maior número de casos para cada grupo de 100 mil habitantes. No entanto, após um salto no número de registros, o Amazonas ultrapassou a capital federal, que caiu para a segunda posição. Enquanto o DF tem coeficiente de incidência de 16,7, o estado amazonense chegou a 19,1. Nesta semana, a Prefeitura de Manaus reconheceu a possibilidade de colapso na rede hospitalar.
Médico infectologista e presidente do Comitê para Enfrentamento ao Coronavírus da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Bernardino Albuquerque comenta que, apesar das diferenças entre as regiões, é preciso que as secretarias de saúde façam uma leitura da realidade epidemiológica de cada local. “A situação no estado está muito preocupante em função do número de casos e de óbitos. Além disso, há uma possibilidade de disseminação muito mais expressiva. É preciso que haja acompanhamento, fiscalização. O que temos visto é exatamente a população nas ruas, principalmente nas áreas mais periféricas”, observa.
Para evitar o agravamento da situação no DF, Roberto José Bittencourt, médico e professor do curso de medicina da Universidade Católica de Brasília (UCB), destaca a importância da testagem e do mapeamento dos pacientes que estiverem com a Covid-19. Ainda, ele considera que os 511 casos do Distrito Federal são apenas a “ponta do iceberg”. “É necessário fazer a testagem mais ampla possível. Não precisa ser de toda a população do DF. Pode-se fazê-la em camadas. Primeiramente, com os infectados, rastreando toda a rede de contato deles. Depois, com os profissionais de saúde, que precisam testar a cada cinco dias, pois é o tempo médio de incubação do vírus. Identificando, isola-se o paciente”, sugere.
Após traçar a linha de base, as próximas levas de testagem seriam para saber como está a evolução dos casos e quais regiões são o “elo frágil do cordão de isolamento”. Roberto José lembra que a falta de confirmação dos casos implica em subnotificação e que, para se ter uma estimativa próxima do número real, seria preciso multiplicar o total atual por sete ou 10. Por isso, defende o médico, o investimento deve ser direcionado ao rastreamento das notificações confirmadas.
“Será que, dessa população de cerca de 5.110 pessoas não daria para saber onde estão, com quem moram, a quais igrejas ou festas foram?”, questiona. “Se fizermos uma testagem vigorosa, poderemos flexibilizar (as restrições). Poderemos planejar o sistema de saúde e a saída do isolamento social. Dá para sair, mas tem de ser planejado. Não dá para ser da forma que se tem feito: um dia flexibiliza, no outro fecha. Isso não é planejamento, é flutuar de acordo com a pressão política”, criticou.

Funcionamento

Saiba o que pode ou não funcionar no DF após os decretos publicados pelo Executivo:
O que abre?
» Serviços e produtos de saúde (clínicas, consultórios, laboratórios e farmácias)
» Clínicas veterinárias (somente para atendimentos de urgência)
» Estabelecimentos de venda de produtos alimentícios (vedado o consumo no local)
» Lojas de materiais para construção e produtos para casa
» Postos de combustíveis
» Lojas de conveniência e minimercados em postos de combustíveis (proibido o consumo no local)
» Pet shops e lojas de medicamentos veterinários ou produtos saneantes domissanitários
» Comércios do segmento de veículos automotores
» Empresas de tecnologia (exceto lojas de equipamentos e suprimentos)
» Empresas que firmarem instrumentos de cooperação com o GDF no enfrentamento à emergência de saúde referente ao coronavírus ou à dengue
» Funerárias e serviços relacionados
» Lotéricas e correspondentes bancários
» Lavanderias (só para entrega em domicílio)
» Floricultura (idem)
» Empresas do segmento de controle de vetores e pragas urbanas
O que fecha?
» Escolas públicas e privadas, creches, faculdades e universidades (até 31 de maio)
» Festas, shows, eventos esportivos ou reuniões de qualquer natureza, que exijam licença do Poder Público
» Cinemas e teatros
» Academias de esporte de todas as modalidades
» Museus, zoológico, parques ecológicos, recreativos, urbanos, vivenciais e afins
» Boates e casas noturnas
» Shopping centers e clubes recreativos
» Feiras permanentes (apenas para comercialização de gêneros alimentícios para humanos ou animais)
» Cultos, missas e rituais de qualquer credo ou religião
» Salões de beleza, barbearias, esmalterias e centros estéticos
» Estabelecimentos comerciais de qualquer natureza (bares, restaurantes, lojas, quiosques, food trucks e trailers)
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Senado debate novas propostas de manutenção do emprego

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Adiantamento do FGTS e financiamento da folha de pagamento de funcionários serão discutidos

SENADO: mais projetos para trabalhadores enquanto o número de casos de coronavírus passa de 13.000 / Roque de Sá/Agência Senado (/)

Medidas para garantir a manutenção dos empregos no país enquanto durar o estado de emergência pelo novo coronavírus estão na pauta do Senado desta quarta-feira, 8.

Em sessões nesta tarde, os parlamentares discutirão virtualmente duas propostas: o adiamento da cobrança do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e outras contribuições sociais de empregados; e a possibilidade de financiamento por bancos públicos da folha de pagamento de funcionários de empresas de todos os portes.

Ambos os projetos de lei vão na direção de medidas já anunciadas pelo governo. No caso do recolhimento do FGTS, por exemplo, o Ministério da Economia já editou uma Medida Provisória trabalhista que, entre outras diligências, autoriza a paralisação do pagamento do benefício por três meses. Segundo estudos da pasta, só essa ação teria um impacto de 30 bilhões de reais.

No entanto, para que a MP não seja revogada ou alterada ainda é necessário votação na Câmara dos Deputados e depois no Senado. Nesse sentido, um projeto de lei já anteciparia uma possível derrota no plenário.

Já a proposta que estabelece o financiamento de folhas de pagamento por bancos públicos também é compatível com outra medida anunciada pelo governo. Na versão federal, que já está sendo implementada, o aporte oferecido é de 40 bilhões de reais e é voltado para pequenas e médias empresas.

No caso do projeto do Senado, o valor disponibilizado chegaria a 270 bilhões de reais e é direcionado a qualquer empresa do setor privado. Em comum, as duas medidas têm a contrapartida de que as empresas que utilizarem essas linhas de crédito não podem demitir funcionários por três meses.

Nos últimos dias, a crise da doença vem se aprofundando, com ao menos 660 mortos e mais de 13 mil infectados confirmados. As medidas de distanciamento social nas grandes metrópoles também se aprofundam. Nesse cenário, fica cada dia mais latente a preocupação sobre a capacidade de sobrevivência das empresas e da manutenção da renda dos trabalhadores.

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Antes de encontrar Mandetta, Bolsonaro reforça defesa de cloroquina

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Uso do medicamento contra o coronavírus é uma das divergências entre Bolsonaro e Mandetta, que também discordam sobre isolamento

Jair Bolsonaro: “Cada vez mais o uso da cloroquina se apresenta como algo eficaz” (Carolina Antunes/PR/Flickr)

O presidente Jair Bolsonaro voltou a defender o uso da hidroxicloroquina e da cloriquina em pacientes com covid-19. Os medicamentos ainda não têm resultados cientificamente comprovados para o tratamento da doença. Nesta quarta-feira, 8, Bolsonaro recebe o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, para reunião no Palácio do Planalto, com início às 9h.

O uso dos medicamentos é uma das divergências entre Bolsonaro e Mandetta. O encontro ocorre dois dias depois da ameaça de demissão do ministro ter sido quase concretizada.

Jair M. Bolsonaro

@jairbolsonaro

1- Há 40 dias venho falando do uso da Hidroxicloroquina no tratamento do COVID-19. Sempre busquei tratar da vida das pessoas em 1° lugar, mas também se preocupando em preservar empregos. Fiz, ao longo desse tempo, contato com dezenas médicos e chefes de estados de outros países.

O presidente disse ter feito contato com “dezenas de médicos” e alguns chefes de Estado de outros países para falar sobre os medicamentos. “Cada vez mais o uso da cloroquina se apresenta como algo eficaz”, argumentou.

Na publicação, o presidente também citou que dois médicos brasileiros se negam a divulgar se utilizaram os dois remédios em seus tratamentos contra o novo coronavírus.

Bolsonaro faz referência ao coordenador do Centro de Contenção para o novo coronavírus no Estado de São Paulo, David Uip. O médico precisou ser internado após testar positivo para a covid-19. Uip tem sido pressionado para revelar se utilizou ou não cloroquina e hidroxicloroquina durante seu tratamento.

“Dois renomados médicos no Brasil se recusaram a divulgar o que os curou da COVID-19. Seriam questões políticas, já que um pertence a equipe do Governador de SP?”, questionou. “Acredito que eles falem brevemente, pois esse segredo não combina com o Juramento de Hipócrates que fizeram. Que Deus ilumine esses dois profissionais, de modo que revelem para o mundo que existe um promissor remédio no Brasil”, declarou.

Nesta terça-feira, em coletiva de imprensa, o ministro da Saúde afirmou que o órgão acompanha estudos clínicos sobre a eficácia de medicamentos contra o novo coronavírus, entre eles, a cloroquina e a hidroxicloroquina. Os primeiros resultados devem ser conhecidos a partir do próximo dia 20.

No Brasil, a droga já está disponível nos hospitais para pacientes com quadros moderados e graves. Fora desse grupo, o ministério não recomenda a utilização.

“Já liberamos cloroquina e hidroxicloroquina tanto para os pacientes críticos, aqueles que ficam em CTIs, quanto para qualquer paciente em hospital, o moderado. O medicamento já é entregue, já tem protocolo”, disse o ministro.

Na segunda-feira, Mandetta havia afirmado ter sido pressionado por dois médicos a editar um protocolo para administração dos medicamentos, após reunião com o presidente Bolsonaro. Ele se recusou alegando ausência de embasamento científico.

Na semana passada, Bolsonaro chegou a dizer que Mandetta “extrapolou” e que faltava “humildade” ao chefe da pasta da Saúde. E destacou que não o demitiria no “meio da guerra”, apesar de ninguém em seu governo ser “indemissível”.

Em resposta, Mandetta afirmou: “Trabalho, lavoro, lavoro”, repetindo a palavra que significa “trabalho” em italiano. Durante coletiva na segunda-feira, depois dos rumores sobre sua eventual demissão, Mandetta afirmou que não deixaria o cargo e reiterou que um “médico não abandona o seu paciente”.

Bolsonaro e o ministro também têm discordado sobre a manutenção de medidas de isolamento social no combate ao novo coronavírus. Além disso, o presidente está incomodado com o ganho de popularidade do chefe da Saúde em vista de sua relativa perda de apoio apontada por pesquisas recentes.

Desde a situação envolvendo a saída de Mandetta, Bolsonaro tem mantido silêncio e evitado a imprensa. Nesta terça, chegou a faltar dois compromissos previstos em sua agenda.

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Embaixador dos EUA fala em ampliar parcerias com Brasil e elogia Guedes

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Novo embaixador dos EUA em Brasília, Todd Chapman, disse que país estuda aliança com BNDES para financiar investimentos

Todd Chapman (Alan Santos/PR/Getty Images)

O governo norte-americano estuda uma aliança com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiar investimentos no Brasil, disse nesta terça-feira, 7, o novo embaixador dos Estados Unidos no País, Todd Chapman. As negociações, porém, ainda estariam em fase “incipiente”.

Sobre outras medidas econômicas voltadas ao aliados, Chapman destacou o oferecimento de linhas de swap cambial por parte do Federal Reserve (Fed, o banco central norte-americano) a diferentes bancos centrais, entre eles o brasileiro, como forma de amenizar o estresse no mercado cambial e ampliar a liquidez em dólar em meio à crise trazida pelo novo coronavírus. “É a principal coisa que estamos fazendo para apoiar nossos aliados. E vamos continuar com essas linhas de apoio específicas”, afirmou.

Todd Chapman disse reconhecer a responsabilidade dos EUA no apoio ao sistema financeiro global, mas ponderou que o presidente americano, Donald Trump, é um líder que exige “reciprocidade” na área comercial.

Em sua primeira coletiva de imprensa no cargo, o embaixador chamou as reformas estruturais propostas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de “muito importantes” para o País.

Chapman, contudo, evitou comentar a diferença de postura entre os presidentes Donald Trump e Jair Bolsonaro no combate ao coronavírus, antes muito sintonizados.

Enquanto o presidente norte-americano mudou seu discurso e tem apoiado medidas de isolamento social para conter a covid-19, Bolsonaro segue resistente às restrições recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

 

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Doria anuncia distribuição de cestas básicas para 4 milhões de pessoas

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De acordo com o governador João Doria, o programa “Alimento Solidário” é uma parceria com a iniciativa privada e terá investimento inicial de R$ 110 milhões

Doria também anunciou a criação de um hospital de campanha com 240 leitos no Estádio do Ibirapuera (Governo do Estado de São Paulo/Flickr)

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Juiz libera valor de fundos partidário e eleitoral para combate à covid-19

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Magistrado afirmou, em sua decisão, que os sacrifícios durante a pandemia da covid-19 devem ser feitos por todos e não apenas “por alguns”

Congresso: fundo partidário e eleitoral são verbas destinadas aos partidos políticos para uso em eleições (Paulo Whitaker/Reuters)

O juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Federal Cível de Brasília, determinou, nesta terça, 7, o bloqueio dos fundos eleitoral e partidário, cujos valores não poderão ser depositados pelo Tesouro Nacional, à Disposição do Tribunal Superior Eleitoral.

Na mesma decisão, afirmou que o montante fica à disposição do governo Jair Bolsonaro para ser usado “em favor de campanhas para o combate à pandemia de coronavírus – covid-19, ou a amenizar suas consequências econômicas”.

Segundo o magistrado, a “pandemia que assola toda a Humanidade é grave, sendo descabidas, aqui, maiores considerações sobre aquilo que é público e notório”. “Que tem afetado de forma avassaladora a vida do país”.

“Além da pandemia, e por causa dela, a crise econômica não é mais uma perspectiva. É concreta, palpável. Milhões de trabalhadores informais, autônomos e vários outros, em todo o país, já passam por dificuldades de ordem alimentar inclusive. O fechamento da maioria dos segmentos do comércio, nas maiores cidades brasileiras, tem gerado quebra e desemprego em massa. A economia preocupa tanto ou até mais do que a própria epidemia”, escreve.

De acordo com o juiz, os “sacrifícios que se exigem de toda a Nação não podem ser poupados apenas alguns, justamente os mais poderosos, que controlam, inclusive, o orçamento da União”.

“Nesse contexto a manutenção de fundos partidários e eleitorais incólumes, à disposição de partidos políticos, ainda que no interesse da cidadania (Art. 1º, inciso II da Constituição), se afigura contrária à moralidade pública, aos princípios da dignidade da pessoa Humana (Art. 1º, inciso III da Constituição) dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (Art. 1º, inciso IV da Constituição) e, ainda, ao propósito de construção de uma sociedade solidária (Art. 3º, inciso I da Constituição)”, escreve.

Confira a decisão na íntegra

O indeferimento da petição inicial e consequente extinção do processo Nº 1020008-97.2020.4.01.3400, sem julgamento de mérito, se deu pela falta de pedido ou causa de pedir, circunstância que não se repete nesta ação.

Com efeito, o pedido nestes autos é claro: “que a União e o Congresso Nacional destinem as verbas do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas ao enfrentamento do coronavírus ‘COVID-19’”.

Recebo, assim, a petição inicial.

A pandemia que assola toda a Humanidade é grave, sendo descabidas, aqui, maiores considerações sobre aquilo que é público e notório. Que tem afetado de forma avassaladora a vida do país.

Além da pandemia, e por causa dela, a crise econômica não é mais uma perspectiva. É concreta, palpável. Milhões de  trabalhadores informais, autônomos e vários outros, em todo o país, já passam por dificuldades de ordem alimentar inclusive. O fechamento da maioria dos segmentos do comércio, nas maiores cidades brasileiras, tem gerado quebra e desemprego em massa. A economia preocupa tanto ou até mais do que a própria epidemia.

Dos sacrifícios que se exigem de toda a Nação não podem ser poupados apenas alguns, justamente os mais poderosos, que controlam, inclusive, o orçamento da União.

Nesse contexto a manutenção de fundos partidários e eleitorais incólumes, à disposição de partidos políticos, ainda que no interesse da cidadania (Art. 1º, inciso II da Constituição), se afigura contrária à moralidade pública, aos princípios da dignidade da pessoa Humana (Art. 1º, inciso III da Constituição), dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (Art. 1º, inciso IV da Constituição) e, ainda, ao propósito de construção de uma sociedade solidária (Art. 3º, inciso I da Constituição).

A inconstitucionalidade decorre, no caso, de circunstâncias de fato, transitórias, é certo, mas que cobram atitudes imediatas – rebus sic stantibus. Nesse contexto, inclusive em vista da plausibilidade do provimento final, decorrente do estado de necessidade para o qual caminha a Nação, é de ser deferida a medida antecipatória.

Assim, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para, por hora, suspender a eficácia do Art. 16-C, § 2º da Lei Nº Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 13.487/17.

Determino, em decorrência, o bloqueio dos fundos eleitoral e partidário , cujos valores não poderão ser depositados pelo Tesouro Nacional, à Disposição do Tribunal Superior Eleitoral. Os valores podem, contudo, a critério do Chefe do Poder
Executivo, ser usados em favor de campanhas para o combate à Pandemia de Coronavírus – COVID19, ou a amenizar suas consequências econômicas.

Intimem-se, com urgência. Oficie-se o Ilmo. Sr. Secretário do Tesouro Nacional para as providências a seu cargo, entre as quais comunicar aos Exmos. Sr. Ministros da Economia e da Saúde o teor da presente decisão. Após, citem-se. Vindo as
respostas, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal.

Datado e assinado eletronicamente em Brasília.
ITAGIBA CATTA PRETA NETO
Juiz Federal

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