Em mais uma derrota para o governo federal, o Congresso Nacional rejeitou vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em partes da Lei das Eólicas Offshore. Isso deve resultar em um aumento de 3,5% nas contas de luz para os consumidores brasileiros.
Estudos da Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) e da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres (Abrace) apontam que o impacto financeiro pode chegar a R$ 197 bilhões nos próximos 25 anos.
A FNCE considera levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF), destacando que com a derrubada dos vetos da Lei de Eólicas Offshore, o Congresso Nacional assume a responsabilidade pelo aumento da conta de luz e pelo caos no setor elétrico.
Como é calculada a tarifa de energia?
O Ministério de Minas e Energia (MME) explica que a tarifa de energia elétrica inclui três componentes principais: energia, transmissão e distribuição, além de impostos e encargos setoriais, que embora não detalhados na fatura, já fazem parte do custo total.
De forma resumida, o consumidor paga tributos federais, estaduais e municipais, sendo eles:
- Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) – tributos federais;
- Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – cobrado por cada estado;
- Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP) – tributo municipal.
Exemplo na Neoenergia, Brasília (DF)
A cobrança inclui custos de geração, transmissão, encargos setoriais, distribuição e tributos:
- Custo de geração: custo total de produção e consumo de energia;
- Custo de transmissão: despesas com transporte da eletricidade até as distribuidoras;
- Custo de encargos setoriais: valores determinados por leis para suportar políticas públicas do setor;
- Custo de distribuição: percentual destinado à distribuidora, para operação, manutenção, expansão e melhorias;
- Tributos: valores recolhidos para o governo, incluindo PIS, Cofins, ICMS e CIP.
Na capital federal, a composição da conta de energia elétrica é aproximadamente:
- 47,08% impostos e encargos;
- 40% custos de energia e transmissão;
- 12,92% distribuição.
Bandeira tarifária
Em junho, a bandeira tarifária é vermelha patamar 1, conforme definido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), adicionando um custo extra de R$ 4,46 a cada 100 kWh consumidos.
Este acionamento da bandeira vermelha é o primeiro em 2025; antes dela, as bandeiras estavam verde (sem custo adicional) e, em maio, amarela.
O sistema de bandeiras tarifárias, implantado em 2015, serve para indicar mensalmente a situação da geração de energia no Brasil, levando em conta a disponibilidade hídrica, fontes renováveis e a necessidade do uso de fontes mais caras, como as termelétricas.
Termelétricas
A rejeição dos vetos presidenciais pelo Congresso Nacional também inclui incentivos para usinas termelétricas, que devem encarecer e tornar a energia mais poluente.
A principal razão é a necessidade de óleo diesel para operar essas usinas. As medidas vetadas, que agora foram derrubadas, preveem concessão de subsídios às termelétricas e a contratação obrigatória dessas fontes mais poluentes.
Isso deve aumentar o uso das termelétricas, o que eleva a emissão de gases de efeito estufa (GEE), contrariando os esforços ambientais do país. O aumento da poluição ocorre justamente quando o Brasil se prepara para sediar a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), em Belém (PA), em novembro deste ano.