O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aprovou uma medida provisória (MP) na última quarta-feira (13/8) que visa apoiar os produtores brasileiros afetados pelas tarifas de 50% impostas pelos Estados Unidos, sob liderança do presidente Donald Trump.
Esse conjunto de ações, denominado Plano Brasil Soberano, foca em três áreas essenciais: auxílio financeiro previsto na MP, proteção dos trabalhadores e diplomacia comercial para ampliar mercados.
Primeiro eixo: ações de apoio financeiro
A equipe econômica propôs a criação de uma linha de crédito de R$ 30 bilhões para empresas exportadoras, reforço do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) e desenvolvimento de mecanismos para facilitar o acesso a novos mercados, principalmente para pequenos exportadores.
Entre as medidas também está prevista a compra pelo governo de produtos perecíveis destinados ao mercado americano, que serão realocados em programas públicos, como a merenda escolar, com prazo de até 180 dias para os Estados realizarem essa operação.
Outra iniciativa importante permite o adiamento do pagamento de tributos pelas empresas mais prejudicadas pelas tarifas, estendendo o prazo de drawback em um ano, ampliando a isenção ou restituição de impostos na compra de insumos para bens exportados.
O Reintegra, programa de devolução de tributos na cadeia produtiva para pequenas exportadoras, será ampliado para todos os setores industriais exportadores, com micro e pequenas empresas recebendo devolução de 6%, assegurando R$ 5 bilhões em renúncia fiscal até o final de 2026.
Segundo eixo: proteção ao trabalhador
O plano inclui a criação da Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego para monitorar o mercado de trabalho nas empresas e garantir a manutenção dos empregos diante das dificuldades comerciais. Essa câmara será coordenada nacional e regionalmente pelas Superintendências Regionais do Trabalho.
Entre suas responsabilidades, ela acompanhará diagnósticos sobre o emprego, fiscalizará obrigações e benefícios dos acordos trabalhistas, além de aplicar ações emergenciais para preservar empregos.
Terceiro eixo: diplomacia comercial e diversificação de mercados
A MP também contempla esforços diplomáticos para ampliar e diversificar os mercados de exportação brasileiros, reduzindo a dependência dos Estados Unidos. O Brasil tem negociado acordos com a União Europeia, Emirados Árabes e Canadá para abrir novas oportunidades para as empresas nacionais.
O governo destaca que, nos últimos três anos, o país abriu 397 novos mercados e reforça a disposição para manter o diálogo com os Estados Unidos visando resolver o impasse das tarifas.
Lula afirmou que o Brasil continuará insistindo na negociação direta com os Estados Unidos para superar as barreiras impostas.
Negociações e impactos recentes
Apesar das tentativas do governo brasileiro, as negociações com os Estados Unidos enfrentam dificuldades. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que um encontro importante foi cancelado, atribuindo a responsabilidade a um deputado brasileiro, o que prejudicou o diálogo.
Embora o Ministério das Relações Exteriores tenha ocorrido reuniões informais com autoridades americanas, ainda não houve avanços significativos para reverter as tarifas.
Donald Trump estabeleceu em 31 de julho uma tarifa total de 50% sobre exportações brasileiras para os Estados Unidos, composta por uma alíquota inicial de 10% e um adicional de 40%. Algumas categorias foram isentas do segundo aumento.
Essas tarifas começaram a valer em 6 de agosto e impactam setores fundamentais da economia exportadora brasileira.
Reação dos setores produtivos e mercado financeiro
Setores como a fruticultura expressaram que as medidas trazem algum alívio, mas não atendem completamente as necessidades dos pequenos produtores. Já entidades industriais salientaram a importância de negociações contínuas para reverter o imposto e evitar prejuízos permanentes.
No mercado financeiro, houve cautela diante das medidas, especialmente pelo impacto fiscal das linhas de crédito e renúncias previstas, o que pode influenciar a percepção de sustentabilidade das contas públicas.
O economista Roberto Simioni avaliou que, embora algumas ações não tenham impacto fiscal direto, o aumento em programas de apoio representa compromissos que podem pressionar o resultado primário do país num cenário financeiro restrito.