De irregularidades como superfaturamento e obras paralisadas ao uso particular de veículos públicos e financiamento indevido de publicidade, uma série de suspeitas apontadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) motivou a suspensão dos pagamentos das emendas Pix em nove dos dez municípios que receberam maior volume desse tipo de recurso. A decisão foi tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, na última segunda-feira (15/9).
Principais irregularidades apontadas
- Possível utilização personalizada de uma van destinada ao transporte de profissionais de saúde em Iracema (RR). A CGU indicou que o veículo foi autorizado para um evento da Assembleia de Deus, com lista de presença vinculada a um curso do Instituto Assembleiano de Educação e Pesquisa.
- Desvio de recursos de três emendas Pix para ações publicitárias e outras atividades sem caráter finalístico em Coração de Maria (BA).
- Obras com paralisações e interrupções sem justificativas em Carapicuíba (SP), inclusive com destinação de verba para contratos já encerrados antes das transferências.
- Licitações com único concorrente e pagamentos em duplicidade, além de superfaturamento de R$ 2,6 milhões, em São João do Meriti (RJ).
- Execução irregular da verba pelo próprio autor da emenda na cidade do Rio de Janeiro (RJ). O deputado Marcelo Calero, que assumiu a secretaria de Cultura, direcionou recursos para sua própria pasta na prefeitura, com suposto superfaturamento de R$ 201 mil na aquisição de portas acústicas para teatros.
- Falta de comprovação documental para entrega de combustível comprado com recursos de três emendas em Sena Madureira (AC), indicando possível prejuízo de R$ 1,8 milhão.
As emendas Pix correspondem a transferências especiais criadas em 2019 para envio direto de verbas a estados e municípios, reduzindo burocracias mas também prejudicando a transparência, por dispensar convênios, projetos ou aval técnico do governo federal.
Esses indícios foram apresentados ao ministro Flávio Dino como parte de uma ação que aponta a ausência de critérios claros de transparência nas emendas Pix. Em resposta, ele determinou a suspensão dos repasses em municípios auditados que apresentam indícios de irregularidades e remeteu o material à Polícia Federal para investigação e possível abertura de inquéritos.
A CGU analisou transferências realizadas entre 2020 e 2024, que totalizam R$ 724 milhões em municípios como Carapicuíba (SP), Macapá (AP), São Luiz de Anauá (RR), São João de Meriti (RJ), Iracema (RR), São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Sena Madureira (AC), Camaçari (BA) e Coração de Maria (BA). Conforme a pasta, cerca de 90% dos planos de trabalho dessas emendas apresentaram problemas.