O governo dos Estados Unidos retirou, nesta sexta-feira (12/12), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e a empresa da família, Lex – Instituto de Estudos Jurídicos, da lista de sanções da Lei Magnitsky. O comunicado do Departamento do Tesouro não detalha os motivos da remoção, mas a decisão ocorre após pedido formal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao presidente norte-americano Donald Trump.
Com essa exclusão, todos os bens, contas e interesses vinculados ao casal nos Estados Unidos deixam de ser bloqueados, permitindo que cidadãos e empresas norte-americanas possam realizar transações com ambos, algo proibido enquanto as penalidades estavam vigentes.
As sanções também restringiam o uso de serviços financeiros dos Estados Unidos, incluindo cartões de crédito associados ao sistema americano, e impunham riscos de sanções civis ou criminais em caso de violações, mesmo sem intenção, conforme as normas da Agência de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA (OFAC).
Contexto das sanções
Alexandre de Moraes foi incluído na lista em 30 de julho de 2025 e Viviane Barci de Moraes em 22 de setembro do mesmo ano. Durante o período de validade das sanções, estavam sujeitos ao bloqueio de bens e interesses localizados em território americano ou sob controle de cidadãos dos Estados Unidos, além da proibição de realizar transações financeiras ou comerciais com indivíduos e empresas americanas, salvo mediante autorização da OFAC. Qualquer tentativa de realizar operações proibidas, mesmo involuntariamente, poderia resultar em penalidades civis e criminais.
Sobre a Lei Magnitsky
Instituída em 2012, a Lei Magnitsky permite aos Estados Unidos sancionar estrangeiros acusados de corrupção ou violações de direitos humanos, impondo restrições econômicas, como o congelamento de bens, suspensão de vistos e bloqueio de transações financeiras.
Com a remoção desta sexta-feira, Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes e a empresa da família foram retirados da Lista de Nacionais Especialmente Designados e Pessoas Bloqueadas da OFAC.
Justificativas das sanções
Na ocasião, o secretário do Tesouro, Scott Bessent, declarou que Alexandre de Moraes promovia “censura”, “detenções arbitrárias” e “processos politizados”, mencionando especificamente a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. Bolsonaro foi condenado a mais de 27 anos de prisão e cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
A administração americana qualificou a atuação de Moraes como parte de uma “caça às bruxas” e, diante da crise diplomática, considerou medidas como aumento de tarifas ao Brasil, revogação de vistos de ministros do STF e aplicação de sanções a outros membros da Corte e autoridades brasileiras.