O Projeto de Lei do Orçamento para 2026 prevê um superávit de R$ 34,5 bilhões, o que corresponde a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). No entanto, algumas despesas como parte do pagamento de precatórios não estão incluídas nesse valor, o que resulta em um déficit real de R$ 23,3 bilhões, segundo as projeções do governo.
O texto ainda não foi oficialmente entregue ao Congresso nem divulgado completamente à imprensa. Ele prevê R$ 19,8 bilhões em receitas condicionadas à aprovação no Congresso e R$ 40,87 bilhões em receitas extraordinárias administradas.
Para alcançar essas metas, o governo espera arrecadar R$ 2,577 trilhões em receitas líquidas, o que representa 18,64% do PIB, e limitar as despesas primárias a R$ 2,601 trilhões, ou 18,81% do PIB. O teto de gastos é R$ 168 bilhões maior do que o previsto para 2025. As despesas obrigatórias vão totalizar R$ 2,374 trilhões, enquanto as discricionárias, que o governo pode ajustar, estão limitadas a R$ 227 bilhões.
As projeções do governo consideram um crescimento do PIB de 2,44%, inflação medida pelo IPCA de 3,60%, taxa Selic média de 13,11% e cotação do dólar em torno de R$ 5,76. O salário mínimo está estimado em R$ 1.631 para o próximo ano.
Renúncias fiscais
Algumas renúncias fiscais estão previstas, como o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD), que são benefícios novos. O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita, Claudemir Malaquias, explicou essas medidas em coletiva.
Outro benefício é o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários (Reintegra), que reduz a arrecadação em R$ 1,5 bilhão em 2026, e o Regime Especial de Tributação para Datacenters (ReData), com perda de R$ 5,2 bilhões.
Corte em benefícios fiscais
O orçamento prevê R$ 19,8 bilhões em receitas condicionadas, provenientes do projeto de lei complementar para cortar benefícios fiscais para empresas e setores. Esse texto foi apresentado pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).
O secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, indicou que o texto pode ser anexado a outro já em tramitação na Câmara, relatado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Essa é a principal novidade do orçamento para 2026, segundo ele, que ressaltou o trabalho com as lideranças do Congresso.
Medida Provisória alternativa ao IOF
O orçamento estima R$ 40,87 bilhões em receitas extraordinárias, incluindo R$ 20,9 bilhões da Medida Provisória 1.303/2025, que substitui o IOF. Essa MP prevê receitas de:
- R$ 10 bilhões com limites à compensação de tributos;
- R$ 2,6 bilhões com revogação da isenção para investimentos como LCI e LCA;
- R$ 1,7 bilhão com tributação de apostas;
- R$ 1,58 bilhão com aumento da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
- R$ 4,99 bilhões com tributação de Juros sobre Capital Próprio (JCP).
Também estão previstos cerca de R$ 20 bilhões de transações tributárias pelo Programa de Transação Integral da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Leilão de petróleo e dividendos
Nas receitas não administradas, o governo espera R$ 31 bilhões da venda de participação em receitas do petróleo, e R$ 54 bilhões em dividendos, superior aos R$ 37 bilhões estimados inicialmente.
O programa da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para renegociação de créditos relacionados a agências deve gerar R$ 7 bilhões em 2026.
Programas sociais
O Bolsa Família terá um orçamento de R$ 158,6 bilhões, o mesmo de 2025, sem aumento no benefício, mas o governo pretende fortalecer outros programas sociais.
O Auxílio Gás terá R$ 5,1 bilhões, acima dos R$ 3,6 bilhões atuais, porém abaixo da expansão anunciada para atender 17 milhões de famílias. Para isso, o orçamento precisará ser ajustado.
O programa terá uma dinâmica diferente, contemplando famílias conforme o número de pessoas e vinculado à compra do botijão de gás, não como dinheiro livre.
O programa Pé-de-Meia, que retorna ao orçamento após decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre gastos paralelos, terá previsão de despesas de R$ 12 bilhões.
Investimentos e Novo PAC
O governo reservou R$ 52,9 bilhões para o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em 2026, totalizando R$ 83 bilhões em investimentos públicos, um aumento de R$ 11,7 bilhões comparado a 2025.
Emendas e fundo eleitoral
As emendas parlamentares somam R$ 40,8 bilhões, referentes apenas às emendas impositivas indicadas por deputados, senadores e bancadas estaduais.
O Congresso deve incluir R$ 12,1 bilhões de emendas de comissão, oriundas do orçamento secreto, que exigirão cortes nas despesas do Executivo para serem acomodadas.
O fundo eleitoral terá R$ 1 bilhão para bancar as campanhas de 2026, valor inferior aos R$ 5 bilhões das eleições anteriores. Caso o Congresso queira aumentar, deverá reduzir as emendas de bancada, conforme a lei.
Estadão Conteúdo