O Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional na noite da última sexta-feira (29/08) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2026, que estabelece uma meta fiscal de superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano seguinte.
Para o ano de 2025, a meta definida foi de déficit zero, ou seja, um equilíbrio entre receitas e despesas públicas. Em 2026, o objetivo é que as receitas superem as despesas.
A indicação do resultado primário para o próximo ano já havia sido antecipada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em abril, por meio da apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), um documento que antecipa o orçamento federal do ano seguinte.
A projeção é de uma melhora progressiva das contas públicas, alcançando um superávit primário de 1% do PIB até 2028, conforme previsto:
- 2026: superávit de 0,25% do PIB (R$ 33,1 bilhões);
- 2027: superávit de 0,5% do PIB (R$ 70,7 bilhões);
- 2028: superávit de 1% do PIB (R$ 150,7 bilhões).
O que é a Lei Orçamentária Anual (LOA)?
A LOA é o documento que define o orçamento para o ano seguinte, neste caso, 2026. Ela estipula o equilíbrio entre receitas e despesas, estabelecendo a meta fiscal que o Executivo deve observar.
Além disso, a LOA determina os limites para despesas e receitas, bem como a forma de alocação dos recursos públicos.
Destaques do Orçamento de 2026
- Produto Interno Bruto (PIB): previsão de crescimento de 2,44%.
- Selic: taxa estimada em 13,11% ao ano no final de 2026.
- Salário Mínimo: previsto em R$ 1.631, o que representa um aumento de 2,5% em relação ao valor de 2025, que era R$ 1.518.
- Inflação: estimada em 3,60% ao ano, dentro da meta estabelecida.
Resumo do Orçamento para 2026
O orçamento total estimado para 2026 é de R$ 6,53 trilhões, dividido em R$ 3,1367 trilhões para despesas financeiras e R$ 3,1955 trilhões para despesas primárias.
A receita primária prevista totaliza R$ 3,1858 trilhões, correspondente a 23,04% do PIB.
As despesas primárias do governo federal, excluindo estatais, somam aproximadamente R$ 2,6 trilhões, ou 18,81% do PIB, com controle para limitar o crescimento real das despesas a 2,5%, visando manter a sustentabilidade fiscal.
Despesas financeiras referem-se a custos essenciais como pagamento de pessoal e investimentos em saúde e educação.
Despesas primárias incluem o pagamento de juros e amortização da dívida pública.
Receitas primárias são os recursos arrecadados via impostos e taxas.
Principais Gastos Previsto
- Despesas discricionárias do Executivo: R$ 227 bilhões.
- Despesas obrigatórias: R$ 2,3 trilhões.
- Benefícios da Previdência Social: R$ 1,07 trilhão.
- Bolsa Família: R$ 158,6 bilhões.
- Recursos para o Ministério da Saúde: R$ 261 bilhões.
- Recursos para o Ministério da Educação: R$ 233 bilhões.
- Piso da Educação: R$ 133,7 bilhões.
- Piso da Saúde: R$ 245,5 bilhões.
- Piso de investimentos: R$ 83 bilhões.
- Programa Pé-de-meia: R$ 12 bilhões.
- Auxílio Gás: R$ 5,1 bilhões.
- Emendas impositivas: R$ 40,8 bilhões.
- Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC): R$ 52,9 bilhões.