O texto final do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026, aprovado pelo Congresso Nacional em 19 de dezembro, inclui 5.784 emendas propostas por deputados federais, entre eles, Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), que foram cassados em 18 de dezembro de 2025.
O substitutivo da peça orçamentária foi entregue no dia seguinte à decisão da Mesa Diretora, liderada pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), que encerrou os mandatos dos deputados aliados de Bolsonaro. Eduardo teve seu mandato suspenso por exceder o limite de faltas, devido à sua mudança para os Estados Unidos em março do ano anterior.
Alexandre Ramagem foi cassado por não conseguir comparecer às sessões deliberativas da Câmara. Ele também se mudou para os EUA, sendo considerado foragido, após condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 16 anos e um mês de prisão na trama golpista.
Embora esses recursos estejam incluídos na LOA, que depende da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), alterações serão feitas pelos suplentes dos deputados cassados.
Isso ocorre em virtude da resolução aprovada em outubro pelo Congresso — liderada pelo Partido Liberal — que muda as regras sobre o manejo das emendas quando há perda de mandato por decisão judicial ou do Legislativo, atribuindo mais poderes aos suplentes para gerir esses recursos.
Assim, as emendas individuais já empenhadas — ou seja, reservadas no orçamento — manterão o parlamentar titular como autor, sem possibilidade de alteração. Isso vale para recursos autorizados para o exercício fiscal de 2025 que ainda não foram pagos.
Já as emendas que apresentarem impedimentos técnicos ou que ainda não foram empenhadas poderão ser realocadas pelo novo deputado, dentro do prazo legal.
As regras foram incorporadas também à redação final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que estabelece como o governo federal deve aplicar o orçamento do ano seguinte. Essa proposta é enviada pelo Palácio do Planalto e votada pelo Congresso.
Cada um dos deputados cassados indicou cerca de R$ 40,25 milhões em emendas. A Constituição determina que o total das emendas individuais, com pagamento obrigatório, não pode ultrapassar 2% da Receita Corrente Líquida do ano anterior, e metade desse valor deve ser destinado à Saúde. Desse total, 1,55% cabe às emendas de deputados.
A maior parte dos recursos indicados por Eduardo Bolsonaro — cerca de R$ 20 milhões — foi direcionada ao Fundo Nacional de Saúde para fortalecer temporariamente o custeio dos serviços hospitalares e ambulatoriais em São Paulo.
Ramagem também destinou a maior parte dos recursos para o Fundo Nacional de Saúde, cerca de R$ 31 milhões para o Rio de Janeiro.
Com a cassação de Eduardo, o Missionário José Olímpio (PL-SP) assume a cadeira de deputado federal até o final de 2026. Pastor cristão ligado à Igreja Mundial do Poder de Deus, ele já havia ocupado a vaga temporariamente este ano, durante o afastamento de Eduardo Bolsonaro devido à sua estadia nos EUA.
A suplência de Alexandre Ramagem será preenchida pelo deputado federal Dr. Flávio (PL-RJ), que anteriormente foi secretário de Agricultura do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL).
