O ano de 2026 será um período complexo para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Entre vários desafios, como o processo eleitoral e a necessidade de manter a aprovação popular, um dos maiores focos de preocupação para o governo está na política fiscal, liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Especialistas apontam que o governo iniciará 2026 com uma situação fiscal difícil. A ministra do Planejamento e Orçamento (MPO), Simone Tebet, considera a meta fiscal de superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) bastante desafiadora. Essa meta equivale a aproximadamente R$ 34 bilhões, permitindo um intervalo de tolerância de 0,25 pontos percentuais para mais ou para menos, o que significa que um resultado fiscal equilibrado (déficit zero) seria visto como cumprimento da meta, embora o caminho seja estreito.
Déficit ocorre quando os gastos do governo superam suas receitas, enquanto superávit acontece ao contrário, e equilíbrio fiscal é quando esses valores se equilibram.
Um grande desafio está na necessidade orçamentária contratada em 2025, que contou com medidas de arrecadação ainda em análise pelo Congresso. A equipe econômica, ciente dos riscos dessa estratégia, precisou buscar alternativas para garantir o equilíbrio fiscal em 2026.
No primeiro semestre, o ministro Haddad tentou aumentar a arrecadação por meio do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), mas recuou diante da pressão política. Posteriormente, após um acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta, o decreto foi derrubado pelo Congresso, levando o governo a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), que validou a medida. Paralelamente, foi editada uma Medida Provisória (MP 1303/2025) com medidas arrecadatórias adicionais, porém, seu prazo expirou sem votação, suspendendo essas ações.
Diante disso, o governo se mobilizou para incorporar parte das medidas em outros projetos em tramitação, uma estratégia conhecida como “jabuti”. Entre as ações aprovadas estão a revisão de cadastros de benefícios sociais e a taxação das apostas esportivas, aprovada no Senado e encaminhada à Câmara dos Deputados.
Uma aposta do governo para alcançar a meta fiscal é o projeto que limita benefícios fiscais, que segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, pode gerar cerca de R$ 20 bilhões em arrecadação.
Fatores que complicam a situação fiscal
- O governo apresenta deficit primário devido a gastos maiores que a arrecadação, levantando alertas para redução das despesas;
- O decreto sobre o aumento do IOF enfrentou resistência política e judicial;
- O governo apostou em MPs e medidas alternativas para compensar a arrecadação, mas enfrentou dificuldades no Congresso;
- O crescimento das despesas vinculadas ao PIB, especialmente em saúde e educação, reduz o espaço para outras despesas;
- Déficit contínuo do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), agravado por subfinanciamento dos benefícios para trabalhadores rurais e Microempreendedores Individuais (MEI).
O professor de economia da Strong Business School, Sandro Maskio, destaca a necessidade de rever o financiamento da aposentadoria rural e os impactos negativos esperados das categorias subfinanciadas no INSS.
Posicionamento do Tribunal de Contas da União (TCU)
O TCU alertou para o risco de o governo mirar o piso da meta fiscal em vez do centro, que prevê déficit zero, para 2025. Embora a meta possa ser considerada cumprida com um resultado de até R$ 31 bilhões, o TCU recomendou maior rigor para cumprimento da meta fiscal. O governo justifica a adoção de uma banda de tolerância para evitar contingenciamentos severos no orçamento.
O chamado “empoçamento” se refere a recursos que foram autorizados no orçamento, mas que não foram usados por alguma razão, permanecendo disponíveis para uso futuro.
Assim, o governo enfrenta um cenário fiscal delicado em 2026, buscando equilibrar questões políticas e econômicas para cumprir suas metas fiscais e garantir a estabilidade financeira necessária.
