A Câmara dos Deputados aprovou em 16 de setembro, em dois turnos de votação, a PEC da Blindagem, que altera as normas para investigação e prisão de parlamentares, além de ampliar o foro privilegiado para líderes partidários. No primeiro turno, a aprovação foi de 353 votos a favor, 134 contra e uma abstenção; o segundo turno registrou 344 votos a favor e 133 contra.
Após a aprovação na Câmara, a proposta será analisada pelo Senado. Caso seja aprovada, será promulgada diretamente pelo Congresso, sem a necessidade de sanção presidencial.
Principais alterações trazidas pela PEC
- Investigação: Para que o Supremo Tribunal Federal (STF) possa iniciar inquéritos contra deputados ou senadores, será necessário o aval prévio da respectiva Casa legislativa, aprovado por maioria absoluta, ou seja, mais da metade dos parlamentares. O Legislativo terá um prazo de até 90 dias para decidir sobre o pedido do STF.
- Prisões: A detenção de parlamentares continuará dependendo da autorização dos pares, no entanto, a votação será secreta, mantendo o quórum de maioria absoluta e prazo de 90 dias para decisão.
- Prisão em flagrante de crime inafiançável: Nestes casos, o processo será enviado à Casa legislativa em até 24 horas. Os parlamentares decidirão, por meio de votação secreta, se mantêm a prisão e autorizam a continuidade do processo. Atualmente, essa decisão ocorre em votação aberta.
- Ampliação do foro privilegiado: Presidentes nacionais de partidos com representação no Congresso passam a ser julgados exclusivamente pelo STF, o que evita que juízes de instâncias inferiores determinem bloqueios de bens ou quebras de sigilo contra eles. Hoje, o foro inclui presidente e vice-presidente da República, ministros de Estado, congressistas e procurador-geral da República.
Na prática, a PEC oferece maior proteção a deputados, senadores e dirigentes partidários em relação aos demais cidadãos, que continuam sujeitos à investigação e prisão sem a necessidade de autorização prévia.
A sessão que aprovou a PEC na Câmara terminou sem a votação completa de todos os destaques, que deverão ser retomados na próxima sessão, podendo resultar em alterações no texto antes de seu envio ao Senado.
Desafios no Senado
Apesar da votação expressiva na Câmara, a PEC deve enfrentar barreiras no Senado. Otto Alencar, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e senador pelo PSD-BA, declarou no dia da aprovação que a proposta não será aprovada nesta Casa. Ele já havia manifestado sua oposição em agosto, afirmando nas redes sociais que a iniciativa era impopular e que os senadores terão dificuldades em aprová-la próximo ao ano eleitoral.
A CCJ do Senado analisará tanto a admissibilidade quanto o mérito da proposta, o que pode atrasar ou impedir seu andamento. Ainda não há previsão para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), inclua a PEC na pauta de votação.