O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, planeja aplicar a Lei Magnitsky para sancionar três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF): Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes. A medida permitiria aos EUA impor restrições financeiras e de circulação aos magistrados, sob a justificativa de que teriam responsabilidade por violações de direitos humanos e abuso de poder.
Conforme revelado pelo colunista do Metrópoles Paulo Cappelli, Alexandre de Moraes seria o principal alvo das sanções, conforme integrantes do governo americano. O ministro é citado pela Casa Branca por suas decisões em processos envolvendo liberdade de expressão e investigações contra aliados de Trump no Brasil. A ideia é avaliar a reação dos demais membros do Supremo antes de ampliar as punições.
Moraes sob sanções
Alexandre de Moraes tem sido acusado de promover censura por meio de ordens judiciais. Segundo parlamentares dos EUA, essas ordens atingem empresas localizadas nos Estados Unidos e cidadãos presentes no país.
O ministro enfrenta ação judicial interposta pela plataforma Rumble e pela Trump Media desde fevereiro, sendo acusado por essas empresas de violar leis americanas e praticar censura ao determinar o bloqueio de perfis no território dos EUA.
Em 21 de maio, Marco Rubio, secretário de Estado dos EUA, afirmou que havia uma “grande possibilidade” de Moraes ser alvo de sanções da Lei Global Magnitsky.
Em 14 de julho, as empresas apresentaram nova petição na Justiça da Flórida contestando decisão de Moraes para remoção de conteúdos relacionados a um comentarista.
Luís Roberto Barroso, presidente do STF, também pode ser incluído por sua possível responsabilidade indireta nas decisões de Moraes. Já Gilmar Mendes está sob avaliação por ser o ministro em atividade há mais tempo e por sua influência sobre os pares como decano da Corte. A Casa Branca também considera estender as sanções ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.
O que é a Lei Magnitsky
Apropriada em 2012 durante o governo de Barack Obama, a Lei Magnitsky permite aos Estados Unidos punir estrangeiros responsáveis por corrupção ou graves violações de direitos humanos. A lei surgiu após a morte de Sergei Magnitsky, advogado russo que denunciou um esquema de corrupção e morreu em prisão de Moscou em 2009.
Inicialmente, a legislação visava punir os responsáveis pela morte de Magnitsky, mas em 2016 seu alcance foi ampliado, autorizando sanções contra qualquer pessoa ou autoridade estrangeira suspeita de corrupção ou abusos.
A primeira aplicação fora do contexto russo ocorreu em 2017, durante o governo de Trump, com punições a três figuras da América Latina por corrupção e violação de direitos humanos.
Quem pode ser punido e sanções aplicadas
Para aplicar sanções, o governo dos EUA precisa provar envolvimento em execuções extrajudiciais, tortura, repressão contra denúncias de corrupção ou ataques a liberdades fundamentais. Funcionários públicos e seus associados que participem de corrupção também podem ser sancionados.
Os alvos são incluídos na lista de Cidadãos Especialmente Designados e Pessoas Bloqueadas da Agência de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA (OFAC). As sanções incluem bloqueio de bens e contas em território americano, proibição de transações financeiras em dólar e cancelamento de vistos, impedindo entrada no país.
Para sair da lista, é preciso provar ausência de participação nas atividades ilegais ou que houve punição judicial. Em alguns casos, as sanções podem ser suspensas por decisão presidencial americana com notificação ao Congresso.
Possível reação do Brasil
De acordo com José Augusto Fontoura, doutor em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo (USP), a aplicação da Lei Magnitsky a autoridades brasileiras pode causar não só resposta jurídica, mas também tensões diplomáticas. Ele ressalta que, embora os EUA possam legalmente impor sanções, o Brasil poderia reagir de duas maneiras:
- Contestar as sanções na Justiça dos EUA, correndo risco de perder parte da proteção legal, pois aceitaria submeter-se às regras e decisões da corte americana.
- Responder com sanções próprias contra autoridades, empresas ou cidadãos americanos.
Fontoura aponta que as implicações políticas e diplomáticas são significativas. Sanções desse tipo podem diminuir a confiança do Brasil nos Estados Unidos, mas ao mesmo tempo enviar uma mensagem clara a outros países da América Latina e aliados americanos sobre possíveis consequências de ações semelhantes.
Ele pondera que o uso excessivo desse mecanismo contra um aliado democrático e cumpridor de obrigações internacionais, como o Brasil, pode prejudicar a imagem e interesses dos próprios Estados Unidos no cenário mundial.