O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta terça-feira, 14, que a Enel São Paulo só poderá renovar seu contrato de concessão se todas as exigências técnicas e regulatórias forem atendidas. Este processo depende da aprovação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para que o Ministério de Minas e Energia (MME) tome a decisão final.
Alexandre Silveira reforçou que para todas as renovações no ciclo atual, são necessários investimentos significativos para melhorar a qualidade do serviço. No caso da Enel SP, a questão está sendo discutida na Justiça.
Recentemente, a Justiça Federal de São Paulo ordenou a suspensão do processo de prorrogação antecipada do contrato da Enel SP que está sendo analisado pela Aneel, até que um outro processo relacionado seja concluído.
Este processo trata das possíveis falhas cometidas pela concessionária durante os apagões ocorridos em novembro de 2023 e outubro de 2024, podendo até levar ao cancelamento do atual contrato.
Em entrevista ao CanalGov nesta terça-feira, Silveira comentou que o contrato vigente, que já dura mais de 30 anos, não atende aos critérios de qualidade exigidos para o serviço de energia elétrica. Um decreto publicado em 2024 e as novas regras da Aneel tornam as condições para o novo contrato mais rigorosas.
O MME destaca que o decreto estabelece regras claras que devem ser seguidas, e prevê um investimento total de R$ 120 bilhões pelas distribuidoras até 2030. Sobre a distribuidora Neoenergia Coelba, que atua na Bahia, Silveira afirmou que a empresa também planeja realizar muitos investimentos para aprimorar seu serviço.