O Tribunal do Distrito Federal responsabilizou duas empresas, a Titanlog Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. e a GRU Airport – Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A., pela perda de 9.600 kits para testes da Covid-19 que foram doados pela China ao governo local em maio de 2020. A indenização total foi fixada em R$ 1.466.487,85, incluindo compensações pelos prejuízos materiais, danos morais coletivos e sociais.
Os kits foram enviados pela Fundação Fosun, de Xangai, avaliados em cerca de R$ 530 mil, e precisavam ser mantidos numa temperatura entre -25°C e -10°C. A Ethiopian Airlines contratou a Titanlog para cuidar do transporte e entregar a carga à GRU Airport, que deveria armazená-la adequadamente. Porém, várias falhas no processo logístico resultaram na perda completa dos kits.
Na decisão judicial, o juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública ressaltou a responsabilidade compartilhada das duas empresas por não seguirem as regras contratuais e a sinalização de cuidado especial na carga. O magistrado destacou que, se algum dos envolvidos tivesse observado a orientação, o prejuízo poderia ter sido evitado.
Como resultado, a Justiça determinou que R$ 1.066.487,85 sejam devolvidos ao Governo do Distrito Federal. Os valores referentes à reparação moral (R$ 250 mil) e aos danos sociais (R$ 150 mil) serão encaminhados ao Fundo de Direitos Difusos, que financia políticas públicas para o benefício coletivo.