Em audiência na Câmara dos Deputados, representantes de empresas que apoiam o esporte nacional solicitaram a aprovação do projeto de lei complementar (PLP) 234/24, que permite a dedução no Imposto de Renda dos investimentos realizados em projetos esportivos ou paradesportivos. Atualmente, a Lei de Incentivo ao Esporte permite essa dedução apenas até 2027.
O encontro foi organizado pela comissão especial responsável pela análise do projeto. De acordo com a proposta, pessoas físicas podem deduzir até 7% do valor investido e pessoas jurídicas até 2%. Essa renúncia fiscal é exclusiva para projetos esportivos e não interfere em outros benefícios semelhantes concedidos pelo governo. O relator do projeto, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), prevê apresentar seu parecer nas próximas semanas.
O deputado Luciano Alves (PSD-PR) citou dados dos investimentos sociais feitos por grandes empresas no último ano: Vale R$ 84 milhões, Grupo Itaú R$ 62 milhões, Nubank R$ 50 milhões, Shell R$ 41 milhões, Santander R$ 19 milhões, Petrobrás R$ 15 milhões, Cemig R$ 13 milhões e Toyota R$ 13 milhões. Ele destacou a importância de fortalecer a fiscalização e garantir a transparência na aplicação dos recursos, para beneficiar verdadeiramente os novos atletas patrocinados.
Fernanda Fingerls, gerente da Fundação Vale, ressaltou que esses investimentos também geram impacto econômico, criando em torno de mil empregos no último ano por meio dos projetos apoiados. Segundo ela, entre 2020 e 2024 a Vale aplicou R$ 411,8 milhões em mais de 1.500 iniciativas, priorizando ações que promovem inclusão social. A maioria dos beneficiários são crianças de 7 a 12 anos em situações de vulnerabilidade, com aproximadamente 90% dos estudantes provenientes de escolas públicas.
O projeto estabelece que a renúncia fiscal possa alcançar até 4% para empresas que apoiarem projetos esportivos focados na inclusão social.
O diretor-executivo da Atletas pelo Brasil, Rafael Lane, afirmou que a lei é uma das principais políticas públicas para o esporte no país, beneficiando mais de 15 milhões de pessoas. A partir de 2020, os projetos educacionais passaram a representar mais da metade dos recursos captados, atendendo ao menos 50% de alunos de escolas públicas.
Rafael destacou que, no ano anterior, a Lei de Incentivo captou R$ 1,2 bilhão, um recorde histórico. Ele observou que, em comparação ao gasto tributário federal estimado em R$ 554 bilhões, o valor destinado à lei representa apenas 0,22%. Por isso, ressaltou que a lei merece continuidade pelo baixo impacto fiscal e sua relevância social e esportiva.