Empresas punidas por infrações ambientais receberam cerca de R$ 9 bilhões em incentivos fiscais entre 2024 e 2025. Levantamento feito pelo Metrópoles demonstra que, no mesmo período, essas companhias receberam multas que somam R$ 139,6 milhões aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
O estudo cruzou dados de renúncias fiscais declaradas pelas próprias empresas à Receita Federal por meio da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi), com a base de autuações ambientais do Ibama.
Além das infrações ambientais, a reportagem relacionou os dados da Receita com o Cadastro de Empregadores que submeteram trabalhadores a condições semelhantes à escravidão, gerenciado pelo Ministério do Trabalho, encontrando uma empresa nessa situação.
Os dados da Dirbi abrangem 88 tipos diferentes de benefícios fiscais, incluindo subsídios para atividades agropecuárias, incentivos ligados à Zona Franca de Manaus, desoneração da folha de pagamento e o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
Segundo os dados da Receita, entre janeiro de 2024 e abril de 2025, mais de 95 mil empresas foram beneficiadas com incentivos fiscais que totalizaram R$ 419,94 bilhões.
O levantamento identificou 127 empresas que receberam esses incentivos e também foram multadas pelo Ibama, destacando-se empresas dos setores de petróleo e gás, construção e agronegócio.
A chamada “lista suja do trabalho escravo” contém apenas uma empresa com benefícios fiscais: a Rock World, organizadora de eventos como o Rock in Rio e The Town.
As renúncias fiscais concedidas às empresas multadas pelo Ibama chegaram a R$ 8,9 bilhões no período. A maior multa, de R$ 50 milhões, foi aplicada à Trill Construtora por envolvimento em um incêndio no Pantanal em agosto do ano passado. Esta empresa obteve R$ 2,2 milhões em renúncias fiscais no mesmo período e não se pronunciou sobre o tema.
A Petrobras recebeu a segunda maior multa, com R$ 20,4 milhões em penalidades ambientais, enquanto usufruiu de R$ 834,2 milhões em benefícios fiscais. A estatal informou que esses incentivos são mecanismos legais adotados pelo governo para o desenvolvimento econômico e afirma que atua sempre conforme a legislação vigente.
Fernando Haddad, ministro da Fazenda, reforçou a necessidade de revisar os benefícios fiscais como parte das estratégias para equilibrar as contas públicas, mencionando uma “caixa preta” referente a R$ 800 bilhões em renúncias orçamentárias.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, declarou que um novo conjunto de regras para reduzir benefícios fiscais deve ser apresentado ao Congresso Nacional ainda nesta semana.
Existem também iniciativas legislativas para proibir benefícios tributários para empresas condenadas por crimes ambientais, aguardando análise na Câmara dos Deputados.
Trabalho em condições análogas à escravidão
O exame cruzado entre os dados da Receita Federal e o cadastro do Ministério do Trabalho identificou a Rock World na “lista suja” do trabalho escravo. A empresa foi incluída nessa lista em maio de 2025 devido a uma fiscalização realizada em setembro de 2024 durante a montagem do Rock in Rio, quando foram encontrados 14 trabalhadores em condições degradantes e jornada exaustiva.
A Rock World respondeu afirmando que uma decisão da Justiça do Trabalho ordenou a retirada do nome da empresa da lista, mas que a determinação ainda não foi cumprida pelo governo federal. A empresa destaca que o benefício fiscal concedido foi para todo o setor de eventos, afetado duramente pela pandemia da Covid-19, e que utiliza o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos para manter empregos e sustentar a cadeia produtiva cultural e de entretenimento.
Posicionamento das empresas
Muitas das companhias mencionadas não comentaram o levantamento ou afirmaram estar em conformidade com a legislação ambiental e fiscal vigente, ressaltando o uso legítimo dos benefícios fiscais dentro da legislação. A Petrobras destacou seu compromisso com práticas responsáveis e em constante melhoria de seus processos produtivos.
A Rock World repudiou as acusações de trabalho escravo e afirmou que está tomando medidas legais para garantir o cumprimento da ordem judicial que envolve sua exclusão do cadastro.
Outras empresas, como Brasil BioFuels e ADAMA Brasil, também se posicionaram, mencionando que as multas são questões administrativas e que continuam colaborando com os órgãos reguladores.
Esse cenário ressalta a complexidade do equilíbrio entre políticas públicas de incentivo econômico e o rigor da fiscalização ambiental e trabalhista.