PEDRO S. TEIXEIRA
São Paulo, SP (FolhaPress)
Aplicativos que travam celulares quando a pessoa atrasa pagamento de empréstimo estão se espalhando no Brasil, mesmo com decisões judiciais que proíbem essa prática.
Segundo o antivírus da Kaspersky, entre agosto de 2024 e julho de 2025, 88 mil desses aplicativos foram bloqueados, número 43 vezes maior que o registrado dois anos atrás.
Para conseguir crédito dessas empresas, as pessoas instalam apps que podem bloquear o aparelho, o chamado “kill switch” (botão de desligar). A Kaspersky bloqueia esses apps por considerar que eles representam risco de extorsão.
Tribunais do Distrito Federal e Amazonas já decidiram que oferecer crédito condicionado a esse bloqueio é ilegal.
No período estudado, a Supersim, que oferece crédito usando o celular como garantia, foi proibida de usar essa prática em contratos, decisão dada em maio de 2025. Contratos antigos ainda valem, e clientes correm risco de ter o celular travado.
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) disseram que essa prática fere direitos básicos, como dignidade, comunicação, trabalho e informação. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) concordou parcialmente e considerou abusiva a cláusula do contrato, ligando-a à violação do Marco Civil da Internet.
A juíza Ana Letícia Martins Santini determinou a nulidade da cláusula e proibiu a Supersim de divulgar seu app nas lojas do Google e Apple, com multa diária de R$ 100 mil e penalidade de R$ 10 mil por contrato irregular.
A Supersim recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que ainda analisa o pedido. A empresa afirmou confiar em uma decisão favorável para continuar oferecendo crédito para as classes C e D.
Como a decisão do TJDFT vale só para a Supersim e sua marca Socinal, concorrentes continuam oferecendo crédito nessas condições. Juvo e Mister Money utilizam a mesma prática e mantêm seus apps disponíveis na Play Store.
A Mister Money diz que contratos com celular como garantia permitem crédito para quem está negativado, mesmo sem comprovação de renda, e que o bloqueio ocorre só após tentativas de negociação.
Um exemplo fornecido pela Mister Money mostra empréstimo de R$ 5.000, pago em 36 parcelas de R$ 516,72, totalizando R$ 18.601,92.
A Juvo não respondeu ao contato, mas em julho informou ter liberado R$ 1,6 bilhão em crédito usando este método e captado R$ 140 milhões via fundo de investimentos.
Fábio Assolini, diretor da equipe de pesquisa da Kaspersky para a América Latina, compara esses apps a vírus, roubando dados pessoais e bloqueando o celular para extorsão.
Segundo Assolini, o crédito fácil é usado para atrair as vítimas a instalarem esses programas chamados “spyloan”, que não ficam nas lojas de aplicativos oficiais e são baixados diretamente do site da empresa.
Esses apps não podem ser removidos de forma comum e impedem o usuário de restaurar o aparelho às condições de fábrica.
Em outros países, como México, existem casos em que fotos íntimas de vítimas são usadas para extorsão.
Há tutoriais na internet para retirar esses apps, mas o processo é complexo e perigoso. Além disso, pessoas oferecem serviços para desbloquear celulares, o que pode causar mais prejuízos, incluindo instalação de malwares.
No caso da Supersim, a Justiça do DF negou pedido de indenização coletiva por falta de provas de danos gerais. O Idec está tentando reverter essa decisão no STJ para garantir reparações financeiras aos clientes prejudicados.
