MÁRCIA MAGALHÃES E EDUARDO CUCOLO
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
Muitas empresas do setor de serviços estão encontrando dificuldades para emitir notas fiscais no início da implementação da reforma tributária. A Receita Federal informa que os principais problemas acontecem devido a falhas na configuração dos sistemas municipais.
No dia 1º de janeiro, quase 2.000 municípios passaram a utilizar o convênio para emissão da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e). Na segunda-feira (5), houve lentidão no sistema por causa do alto volume de acessos, mas a Receita já ajustou a situação e o problema foi resolvido.
Desde terça-feira (6), não há registros de falhas no sistema nacional para emissão de notas, segundo a Receita.
Apesar disso, muitos municípios optaram por continuar com seus próprios sistemas, apenas adaptando-os para incluir os novos tributos. Outros que aderiram ao emissor nacional ainda não completaram as etapas para que os contribuintes possam utilizá-lo.
A Receita recomenda que os contribuintes verifiquem com a secretaria de finanças do seu município se todas as adequações foram feitas para possibilitar a emissão da nota fiscal.
Quem está atrasado
A maioria das cidades brasileiras ainda não tem o sistema totalmente funcionando. Dos 5.465 municípios conveniados, que representam 98% do país, apenas 1.898 (34%) estão emitindo notas fiscais eletrônicas efetivamente.
Outros 2.669 (48%) configuraram o sistema, mas ainda não registraram emissões; 898 (16%) estão finalizando a configuração, e 106 (2%) não firmaram convênio.
São Paulo, o maior emissor de notas fiscais do país, já registrou 31 mil emissões no novo modelo, que inclui os impostos de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). A prefeitura oferece duas opções: o modelo antigo e o novo com esses campos.
Novas regras
Durante o primeiro ano da reforma, as empresas deverão informar nas notas os valores dos novos tributos: 0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS. Em 2026, não haverá cobrança desses impostos; o objetivo é testar o sistema e iniciar o cálculo das alíquotas, mantendo o mesmo nível de carga tributária.
Empresas do Simples Nacional e os microempreendedores individuais (MEIs) estão dispensados dessa obrigação, que vale para empresas maiores.
Para os consumidores, não haverá alteração no preço final; as notas mostrarão esses novos tributos, mas sem impacto no valor pago.
Notas fiscais emitidas sem essas informações no começo do ano não serão rejeitadas, garantindo que as vendas continuem normalmente.
Adoção do sistema
Algumas cidades estão ativas na plataforma nacional, mas sem registros recentes de emissão, como Goiânia (GO), Belém (PA), Osasco (SP) e Guarulhos (SP).
Goiânia vai dar prazo até 31 de janeiro para adaptação dos contribuintes e manterá seu sistema próprio, enviando os dados automaticamente para o ambiente nacional.
Belém manterá seu emissor próprio e também fará o compartilhamento dos dados.
Osasco continuará usando seu sistema próprio e disponibilizou um ambiente de testes para o novo padrão na plataforma nacional.
Guarulhos mantém seu sistema emissor próprio.
Punição
A Lei Complementar nº 214/2025 exige que todos os entes federativos estejam integrados à plataforma nacional, podendo usar sistemas próprios, desde que enviem os dados em tempo real. Quem não se adequar poderá sofrer sanções, como bloqueio de repasses voluntários.
Embora muitos municípios tenham firmado convênio, a operação não está plena. Os estados com maior número de municípios sem emissão pelo novo modelo são Minas Gerais, São Paulo, Bahia, Paraná e Piauí.
Atualmente, 106 municípios ainda não firmaram convênio, principalmente pequenos. Maranhão, Minas Gerais, Bahia, Piauí e Amazonas têm os maiores números desses municípios.