Após identificar queda na receita do Imposto sobre a Comercialização de Mercadorias e Serviços (ICMS) do segmento de carnes, recolhido de forma antecipada conforme regime tributário especial, a Secretaria de Fazenda intensificou desde o fim de 2013, em todo o DF, a fiscalização de frigoríficos, abatedouros e atacadistas por meio da varredura dos dados financeiros.
A diferença entre os valores de entrada de mercadorias e o imposto arrecadado foi o que mais chamou a atenção dos auditores fiscais. As informações obtidas resultaram na autuação de algumas empresas, cuja soma supera R$ 16 milhões.
Para coibir as irregularidades, a Gerência de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito desenhou operações específicas para o setor de carne bovina com maior concentração de apreensões nos postos fiscais das rodovias BR-040 e BR-060 e pela Fiscalização Itinerante.
No levantamento, foram realizados cruzamentos de informações nas transações interestaduais para identificar os inadimplentes e incluí-los em auditorias específicas visando à recuperação do ICMS antecipado dos últimos cinco anos.
Outra medida adotada foi o cancelamento das inscrições estaduais fraudulentas e a retirada do regime de tributação especial das empresas que utilizavam o benefício indevidamente. Para esses casos, há a cobrança do imposto devido, inclusive retroativa.
O gerente de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito, Paulo Roberto Batista, informou que os casos ainda serão encaminhados à Polícia Civil. “Além da autuação específica, os casos de sonegação fiscal serão encaminhados à Divisão de Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária como forma de aumentar a sensação de risco no contribuinte e para que seja recolhido o ICMS espontaneamente nas operações futuras”.