As empresas do Distrito Federal que foram retiradas ou ainda não entraram no Simples Nacional precisam resolver suas pendências até o dia 30 de janeiro para garantir sua inclusão ou retorno ao regime tributário simplificado.
Optar pelo Simples Nacional traz vantagens como a unificação de impostos e menos burocracia para micro e pequenas empresas, com efeito desde 1º de janeiro. Empresas que perderem essa data só poderão se inscrever novamente em setembro, com efeito começando em 2027.
Para aderir, empresas em funcionamento devem fazer a opção no portal oficial. Já as que foram excluídas devem pagar todas as dívidas pendentes com órgãos como o GDF, Receita Federal e Procon antes de realizar a nova inscrição, que ocorre automaticamente pelo sistema.
Thiago Cunha de Moraes, auditor fiscal da Receita do DF e gerente da Gerência de Cadastro Fiscal, explica que a Secretaria de Economia acompanha as empresas anualmente e notifica sobre débitos para evitar exclusões no Simples Nacional. A regularização deve ser feita com atenção aos comunicados enviados pela secretaria.
A Secretaria de Economia oferece atendimento virtual em janeiro para ajudar os empresários com dúvidas durante o processo, que pode ficar congestionado no último dia. Por isso, é importante resolver tudo o quanto antes, mesmo que o fluxo esteja mais tranquilo neste ano.
Criado em 2006 e implantado em 2007, o Simples Nacional facilita o recolhimento de tributos para microempresas e empresas pequenas, cobrando alíquotas menores e reduzindo obrigações acessórias. Empresas que ultrapassam o limite do faturamento perdem o direito, mas podem voltar depois se se enquadrarem novamente nas regras.