PATRÍCIA CAMPOS MELLO
FOLHAPRESS
Associações de empresas de tecnologia e grupos parlamentares evangélicos e defensores do livre mercado enviaram nesta terça-feira (25) ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos – PB), um pedido para que não seja acelerada a votação do projeto de lei que trata da concorrência no mercado digital, o PL 4.675/2025.
O projeto, prioridade do governo, busca ampliar o poder do Cade sobre plataformas de internet e impor várias obrigações às grandes empresas digitais.
No documento enviado, entidades como a Associação Brasileira das Empresas de Software, a Associação Latino-Americana de Internet, a Camara-e.net, o Conselho Digital e o Instituto Livre Mercado solicitam a criação de uma comissão especial para analisar detalhadamente o projeto. Eles ressaltam que o PL não possui estudo de impacto regulatório, avaliação econômica ou análise técnica sobre suas consequências práticas.
“Por ser um tema complexo, acreditamos que a discussão não deve ser feita às pressas, para não comprometer a qualidade das decisões legislativas nem a competitividade do Brasil no cenário global de inovação digital”, diz o texto.
O governo quer que a tramitação do projeto seja rápida, considerando-o um marco na regulação de plataformas de internet, uma meta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em entrevista à Folha, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou: “O debate sobre concorrência nos mercados digitais está maduro e precisa ser tratado imediatamente pelo Congresso. Com a concentração acelerada do mercado digital, essa discussão é essencial”.
Membros do governo esperavam que Hugo Motta aprovasse a urgência e pautasse a votação em breve, mas após o desconforto entre governo e Motta, as chances disso ocorrer diminuíram.
“Um debate tão importante feito de forma apressada pode levar à censura nas redes sociais e afastar investidores do país”, disse à Folha o deputado Rodrigo Valadares (União-SE). “A proposta de fazer a regulação econômica via Cade é mais uma forma do atual governo tentar silenciar opiniões contrárias”.
No documento, as empresas destacam que o projeto terá grande impacto para consumidores e pequenas empresas, que poderão enfrentar preços mais altos e serviços mais limitados devido aos custos para se adaptarem às regras do Cade.