O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) informou nesta segunda-feira (15/9) que o empresário Renê da Silva Nogueira Júnior, acusado de ter assassinado o gari Laudemir de Souza Fernandes em 11 de agosto deste ano, em Belo Horizonte, foi oficialmente declarado réu pelo crime.
A decisão foi tomada pela juíza responsável do 1º Tribunal do Júri da Comarca de Belo Horizonte, Ana Carolina Rauen Lopes de Souza. Renê se tornou réu depois que a magistrada aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG), que o responsabiliza pelos crimes de homicídio triplamente qualificado, porte ilegal de arma de fogo, ameaça e fraude processual.
O crime de ameaça está relacionado à intimidação praticada por Renê contra a motorista do caminhão de lixo no qual Laudemir trabalhava. A fraude processual foi reconhecida, conforme o MP-MG e a juíza, como a tentativa do empresário de substituir a arma usada no crime.
As qualificadoras do homicídio são: motivo fútil, uso de recurso que dificultou a defesa da vítima e a realização do crime em via pública, gerando potencial risco para outras pessoas.
Além de aceitar a denúncia do MP-MG, a juíza manteve a prisão preventiva de Renê, decretada em 13 de agosto, data em que ele passou pela audiência de custódia.
Para a magistrada, existem evidências suficientes que indicam a autoria e a materialidade do crime. A conduta do acusado é considerada grave, representando risco para a ordem pública enquanto estiver em liberdade. Renê foi preso no dia do crime, poucas horas após ocorrido, enquanto treinava em uma academia.
Denúncia da Esposa
A esposa de Renê, a delegada Ana Paula Lamego Balbino Nogueira, também foi denunciada pelo Ministério Público por porte ilegal de arma de fogo (ceder ou emprestar) e prevaricação. No entanto, a juíza decidiu separar o caso dela, que será encaminhado para uma das Varas Criminais de Belo Horizonte.
Como as penas mínimas referentes aos crimes atribuídos a Ana Paula não ultrapassam quatro anos, ela poderá firmar um Acordo de Não Persecução Penal, que permite assumir a responsabilidade pelos atos e cumprir medidas alternativas, evitando o prosseguimento do processo.
Resumo dos Fatos
Segundo a denúncia, no dia 11 de agosto, Renê saiu de casa no bairro Vila da Serra, em Nova Lima (MG), com destino ao seu local de trabalho em Betim (MG), portando uma pistola semiautomática calibre .38 da marca Glock.
Quando chegou ao cruzamento das ruas Modestino de Souza e Jequitibá, no bairro Vista Alegre, região Oeste de Belo Horizonte, ele se irritou com a interrupção do trânsito causada pela coleta de lixo.
Renê foi informado por trabalhadores da coleta que poderia seguir pelo local, mas, exaltado, apontou a arma para a motorista do caminhão de lixo e a ameaçou. Em seguida, segundo o MP-MG, demonstrando desprezo pelos trabalhadores, efetuou um disparo que atingiu Laudemir na região abdominal. A vítima foi socorrida, mas veio a falecer.
O MP-MG também relata que Renê solicitou que a esposa entregasse outra arma, não utilizada no crime, para tentar enganar a perícia oficial. A delegada Ana Paula foi afastada de suas funções em 23 de agosto deste ano.